Execução da Pena 7001732-33.2017.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

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CNPJ

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 17:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:22

Todas as movimentações(357)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 17:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 19:35

Decisão

•30/04/2025, 12:12

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28/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/04/2025, 12:12

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:36

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:43

Juntada de Ofício

18/12/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 19:44

Transferência de Processo - Saída

17/11/2023, 19:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:35

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

25/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

21/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

03/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

26/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

26/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Outros

27/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/01/2013, 00:00

Outros

24/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/09/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

27/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2012, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:35

Despacho

•31/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:46

Decisão

•10/03/2025, 17:41

Despacho

•27/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:53

Despacho

•27/08/2024, 18:14

Decisão

•05/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2025, 19:35

Decisão

•30/04/2025, 12:12

Decisão

•30/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:35

Despacho

•31/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:46

Decisão

•10/03/2025, 17:41

Despacho

•27/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:53

Despacho

•27/08/2024, 18:14

Decisão

•05/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:35

Despacho

•08/01/2024, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•14/12/2023, 16:12

Despacho

•25/09/2023, 15:38