Ação Penal de Competência do Júri 0834314-26.2013.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Juri de Pinheiros

Partes do Processo

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Reu

WELLINGTON GONCALVES HEPIPHANIO

Reu

JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

DIEGO TROPALDI SEGOVIA

TERCEIRO

DELEGADO TITULAR DO 23 DISTRITO POLICIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS TEIXEIRA

OAB/SP 350210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Reu

WELLINGTON GONCALVES HEPIPHANIO

Reu

JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

DIEGO TROPALDI SEGOVIA

TERCEIRO

DELEGADO TITULAR DO 23 DISTRITO POLICIAL

TERCEIRO

TESTEMUNHA PROTEGIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE DE LIMA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANIRA PAULINA DE JESUS MOSNA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO PIRES DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO EVANGELISTA BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

MACIEL RAMOS DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAOLLA ROSSETTI GUTIERRES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA THAINA JESUS MOSNA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:31

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 00:04

Todas as movimentações(675)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:31

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:12

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:57

Juntada de Mandado

05/08/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE DOS SANTOS SOUZA - Intimação - ADV: Rubens Teixeira (OAB 350210/SP) Processo 0834314-26.2013.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto, IMPRONUNCIO o réu FELIPE DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 414 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado e não havendo objetos apreendidos nos autos, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Proferida Sentença de Impronúncia

30/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:36

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/02/2023, 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 12:30:00, 5ª Vara do Júri.

27/02/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:05

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:39

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/01/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 02:15:00, 5ª Vara do Júri.

30/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 01:01

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:23

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/08/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 13:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 01:30:00, 5ª Vara do Júri.

10/08/2022, 16:52

Conciliação frutífera

10/08/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 11:27

Juntada de Mandado

04/07/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2022 03:00:00, 5ª Vara do Júri.

11/04/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 15:54

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:03

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 10:12

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 09:29

Juntada de Mandado

16/02/2022, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 21:01

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2022 01:30:00, 5ª Vara do Júri.

29/11/2021, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:33

Juntada de Mandado

13/03/2020, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:31

Juntada de Mandado

13/03/2020, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:37

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2020 02:00:00, 5ª Vara do Júri.

28/11/2019, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2019, 12:49

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2019, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

02/09/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

07/08/2019, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 16:49

Conclusos para decisão

31/07/2019, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de Denúncia

31/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/07/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:13

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:13

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:13

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:12

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:12

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:10

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:00

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:23

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Certidão

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Ofício

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:14

Juntada de Certidão

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:11

Recebidos os autos

30/07/2019, 13:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/07/2019, 13:16

Recebidos os autos

30/07/2019, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2019, 10:08

Recebidos os autos

15/07/2019, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/03/2019, 16:51

Recebidos os autos

19/03/2019, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 15:32

Recebidos os autos

18/01/2019, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/01/2019, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2019, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 13:13

Recebidos os autos

17/10/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 12:37

Recebidos os autos

08/10/2018, 18:21

Recebidos os autos

20/09/2018, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/08/2018, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 12:21

Recebidos os autos

24/07/2018, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 10:24

Recebidos os autos

16/07/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/05/2018, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 14:59

Recebidos os autos

25/04/2018, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2018, 10:28

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2017, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 15:14

Recebidos os autos

06/12/2017, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2017, 09:37

Recebidos os autos

01/12/2017, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/08/2017, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 15:08

Recebidos os autos

16/08/2017, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:06

Recebidos os autos

08/08/2017, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/05/2017, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 17:21

Recebidos os autos

17/05/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2017, 10:46

Recebidos os autos

08/05/2017, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/03/2017, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 16:09

Recebidos os autos

22/02/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2017, 11:38

Recebidos os autos

14/02/2017, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/12/2016, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 13:10

Recebidos os autos

30/11/2016, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2016, 13:58

Recebidos os autos

25/11/2016, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/08/2016, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 12:08

Recebidos os autos

19/08/2016, 14:42

Recebidos os autos

19/08/2016, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2016, 11:53

Recebidos os autos

11/08/2016, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/05/2016, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2016, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2016, 13:03

Recebidos os autos

28/04/2016, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2016, 11:28

Recebidos os autos

18/04/2016, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/02/2016, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 14:24

Recebidos os autos

21/01/2016, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2016, 11:21

Recebidos os autos

14/12/2015, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/09/2015, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 17:18

Recebidos os autos

21/08/2015, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2015, 12:05

Recebidos os autos

10/08/2015, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/04/2015, 16:21

Recebidos os autos

13/04/2015, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 14:54

Recebidos os autos

06/04/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2015, 11:15

Recebidos os autos

27/03/2015, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/02/2015, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2015, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2015, 16:00

Recebidos os autos

10/02/2015, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2015, 11:04

Recebidos os autos

23/01/2015, 12:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/11/2014, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/10/2014, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 15:35

Recebidos os autos

10/10/2014, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2014, 10:11

Recebidos os autos

08/10/2014, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/08/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 18:32

Recebidos os autos

04/08/2014, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2014, 10:44

Recebidos os autos

31/07/2014, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/04/2014, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2014, 11:49

Recebidos os autos

10/04/2014, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2014, 10:49

Recebidos os autos

03/04/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/12/2013, 04:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/11/2013, 16:11

Recebidos os autos

18/11/2013, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2013, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2013, 10:33

Recebidos os autos

06/11/2013, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/10/2013, 12:29

Recebidos os autos

09/10/2013, 12:27

Conclusos para despacho

09/10/2013, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2013, 09:50

Recebidos os autos

04/10/2013, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2013, 03:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2013, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2013, 00:00

Decisão

•12/08/2024, 16:04

Decisão

•23/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:12

Sentença

•30/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:59

Decisão

•15/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:53

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:12

Decisão

•12/08/2024, 16:04

Decisão

•23/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:12

Sentença

•30/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:59

Decisão

•15/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:53

Decisão

•19/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:02

Decisão

•30/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:03

Decisão

•15/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:29

Decisão

•08/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:32

Decisão

•14/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:58

Decisão

•29/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:37

Decisão

•28/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:39

Decisão

•02/10/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 17:11

Decisão

•01/08/2019, 17:07

Decisão

•31/07/2019, 13:23

Decisão

•31/07/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:14