Execução de Título Extrajudicial 1000379-05.2022.8.26.0146 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000379-05.2022.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2025, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 11:01

Juntada de Certidão

24/10/2025, 19:12

Expedição de Carta.

24/10/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:04

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

30/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Fernando Alvares (OAB 287212/SP) Processo 1000379-05.2022.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodnei Aparecido Ribeiro - Vistos. Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca. Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora. Não houve êxito, contudo. Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher o pedido de suspensão feito, porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais. Manifeste-se, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento na lei de regência desse microssistema. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:23

Decisão

•31/03/2025, 13:05

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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