Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000559-75.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO BORGES PESSOA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP 432105·CPF·Representa: Autor

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP 437583·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARGENTINO FELIPE DA SILVA

OAB/SP 442463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 09:08

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:07

Incidente Processual Instaurado

19/09/2025, 09:05

Incidente Processual Instaurado

15/09/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 19:34

Despacho

•10/07/2025, 16:15

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:07

Incidente Processual Instaurado

19/09/2025, 09:05

Incidente Processual Instaurado

15/09/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:35

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/05/2025, 20:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000559-75.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Borges Pessoa - Vistos. Providencie o exequente nova planilha que contenha os valores a título de descontos legais discriminados separadamente (Iamspe e Previdência). Frise-se que para o preenchimento de requisitório futuramente, é necessário que se discrimine separadamente tais descontos. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000559-75.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Borges Pessoa - Vistos. Para fins de prosseguimento, providencie a parte autora nova planilha tendo em vista que a juntada contém divergência de R$ 0,01 na apuração do valor líquido obtido pela detração dos descontos legais do valor bruto devido. Frise-se que tal erro material inviabiliza futuro cadastramento de requisitório em conformidade com o cálculo homologado. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 11:55

Decisão

•03/07/2025, 15:34

Despacho

•25/06/2025, 14:32

Despacho

•16/06/2025, 18:23

Despacho

•14/05/2025, 20:17

Despacho

•28/04/2025, 09:21

Despacho

•31/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:42

Despacho

•10/02/2025, 10:56