Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 0006520-31.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jair Rodrigues de Campos -
Vistos. Considerando a homologação de cálculo este cumprimento de sentença deverá ficar suspenso até o desfecho do requisitório RPV/Precatório. No entanto, o requisitório deverá ser protocolizado no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do incidente de cumprimento de sentença. Assim, aguarde-se por vinte dias o protocolo do incidente do requisitório. Caso o requisitório não seja protocolizado no prazo acima fixado, arquivem-se este incidente de cumprimento de sentença, o qual só retornará em andamento após o recolhimento da taxa de desarquivamento. Consigne-se que em caso de eventual desarquivamento, conforme comunicado nº 41/2024, deverá a parte proceder o recolhimento de valor referente a 1,212 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do tribunal - FEDTJ, código 206-2. No mais, a guia de recolhimento poderá ser gerada por meio do link:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Int.