Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008364-96.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:07

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:03

Não recebido o recurso

06/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:07

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:00

Decisão

•06/11/2025, 19:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:03

Não recebido o recurso

06/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:48

Julgada improcedente a ação

03/10/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcony Rodrigues de Lima (OAB 436495/SP) Processo 1008364-96.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nayara Rodrigues de Oliveira - Vistos. Ciência à Fazenda de fls. 402/411, bem como, querendo, manifeste-se, no prazo de dez dias. Após, tornem. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 23:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 22:18

Julgada Procedente a Ação

10/10/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:38

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:25

Determinada a Emenda à Inicial

09/09/2024, 22:15

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:11

Declarada incompetência

04/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

04/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 14:34

Decisão

•10/10/2025, 16:29

Sentença

•03/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:31

Despacho

•15/08/2025, 09:13

Despacho

•11/06/2025, 09:54

Despacho

•31/03/2025, 09:27

Despacho

•05/02/2025, 23:03

Decisão

•30/10/2024, 20:31

Sentença

•10/10/2024, 22:17

Decisão

•23/09/2024, 09:46

Despacho

•09/09/2024, 22:15

Decisão

•04/09/2024, 19:00

Despacho

•26/08/2024, 14:36