Execução da Pena 0009627-57.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO ALVES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAYLA PIRES SILVA

OAB/SP 227351·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DINIZ BENTO

OAB/SP 253462·CPF·Representa: Réu

EDSON NUNES DA COSTA

OAB/SP 283509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 06:02

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2026, 05:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:28

Todas as movimentações(571)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 06:02

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2026, 05:38

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 05:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 10:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:23

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:31

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:32

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Nunes da Costa (OAB 283509/SP) Processo 0009627-57.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ RICARDO ALVES SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:24

Audiência Realizada Exitosa

14/03/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:07

Apensado ao processo

17/04/2024, 15:04

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:25

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:08

Concedida Progressão de regime

23/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:37

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:48

Apensado ao processo

17/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:05

Homologado o Cálculo

24/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:07

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:52

Realizado Cálculo

17/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 20:54

Concedida Progressão de regime

14/12/2022, 20:53

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:34

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:49

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:10

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:28

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:16

Realizado Cálculo

27/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:42

Homologada a Falta Disciplinar

23/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:39

Realizado Cálculo

11/03/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 21:00

Homologada a Falta Disciplinar

09/03/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:25

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:39

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 15:27

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:54

Decisão

31/07/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:53

Decisão

31/07/2020, 14:52

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 23:25

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:09

Realizado Cálculo

12/07/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/07/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:48

Conclusos para decisão

07/06/2019, 17:17

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:11

Realizado Cálculo

24/04/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2019, 16:25

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:15

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:38

Apensado ao processo

04/04/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:52

Realizado Cálculo

04/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:39

Homologada a Falta Disciplinar

04/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 13:58

Conclusos para decisão

15/01/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2018, 16:59

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:59

Conclusos para decisão

29/11/2018, 13:58

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 18:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2018, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2018, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2018, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 17:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2018, 15:43

Conclusos para decisão

31/10/2018, 13:53

Realizado Cálculo

31/10/2018, 13:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:51

Homologada a Falta Disciplinar

26/10/2018, 14:25

Conclusos para decisão

25/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2018, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2018, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2018, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2018, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2018, 09:27

Conclusos para decisão

30/08/2018, 13:25

Juntada de Certidão

28/08/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2018, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2018, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2018, 20:03

Conclusos para decisão

06/08/2018, 11:38

Juntada de Certidão

06/08/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:32

Apensado ao processo

06/08/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 14:35

Proferido Despacho

05/06/2018, 19:55

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2018, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2018, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 18:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2018, 14:17

Conclusos para decisão

24/05/2018, 13:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 13:47

Juntada de Mandado

24/05/2018, 13:42

Juntada de Mandado

14/05/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 13:22

Determinada Requisição de Informações

12/03/2018, 14:38

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:18

Juntada de Certidão

02/03/2018, 12:17

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:42

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 11:23

Decisão

07/11/2017, 19:06

Conclusos para decisão

07/11/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 11:21

Expedição de Ofício.

02/10/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2017, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2017, 12:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:28

Despacho

•03/02/2026, 15:26

Despacho

•29/01/2026, 10:06

Despacho

•26/01/2026, 12:37

Despacho

•13/01/2026, 11:45

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:46

Despacho

•05/11/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Todos os documentos(116)

Decisão

•13/03/2026, 05:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:28

Despacho

•03/02/2026, 15:26

Despacho

•29/01/2026, 10:06

Despacho

•26/01/2026, 12:37

Despacho

•13/01/2026, 11:45

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:46

Despacho

•05/11/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/11/2025, 12:07

Despacho

•03/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:39

Decisão

•20/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:15

Decisão

•16/06/2025, 14:32

Despacho

•14/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:11

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2024, 13:20

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•24/10/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:23

Despacho

•10/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:28

Despacho

•09/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:57

Decisão

•01/07/2024, 16:15

Despacho

•26/06/2024, 15:49

Decisão

•17/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:11

Decisão

•23/01/2024, 15:08

Despacho

•12/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 10:17

Decisão

•23/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:19

Decisão

•23/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:51

Despacho

•03/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:06

Decisão

•20/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:08

Decisão

•07/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:00

Decisão

•24/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:59

Decisão

•14/12/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:56

Decisão

•19/10/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:15

Decisão

•16/08/2021, 12:08

Decisão

•23/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:15

Decisão

•09/03/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:27

Decisão

•31/07/2020, 14:53

Decisão

•31/07/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:36

Decisão

•11/07/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:02

Despacho

•22/04/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 15:45

Decisão

•04/02/2019, 15:38

Despacho

•30/11/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 18:42

Decisão

•31/10/2018, 15:43

Decisão

•26/10/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:42

Decisão

•31/08/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:30

Decisão

•06/08/2018, 20:03

Despacho

•05/06/2018, 19:55

Decisão

•24/05/2018, 14:17

Despacho

•12/03/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 11:23

Decisão

•07/11/2017, 19:06

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 18:04

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 09:07

Decisão

•30/09/2017, 12:33