Execução da Pena 0006279-60.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Remição

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MAIC LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO TOASSA MALDONADO

OAB/SP 167766·CPF·Representa: Réu

JUAREZ BARBOSA LESTE

OAB/SP 141564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:38

Todas as movimentações(345)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 15:08

Apensado ao processo

07/12/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:09

Unificação e Soma de Penas

24/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

29/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 08:41

Mudança de Magistrado

06/06/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juarez Barbosa Leste (OAB 141564/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP) Processo 0006279-60.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAIC LUIZ PEREIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 66 (sessenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 198 (cento e noventa e oito) dias de trabalho no período de 23/07/2024 a 11/03/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:06

Declarada a Remição

28/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:01

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:22

Juntada de Ofício

13/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 09:19

Juntada de Mandado

12/05/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:59

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/12/2022, 14:22

Conclusos para despacho

25/12/2022, 09:49

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 16:32

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 08:27

Conclusos para despacho

21/11/2022, 06:50

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 08:37

Conclusos para despacho

09/10/2022, 08:35

Conclusos para despacho

07/10/2022, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 13:28

Juntada de Mandado

21/06/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:46

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:14

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:06

Conclusos para despacho

10/12/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:08

Decisão

04/12/2021, 10:55

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:51

Concedida Progressão de regime

29/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:54

Processo Entranhado

10/11/2021, 17:54

Incidente Processual Instaurado

10/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de Parecer

18/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:56

Homologado o Cálculo

13/08/2020, 16:53

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 08:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2020, 17:14

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:39

Realizado Cálculo

15/05/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:55

Concedida Progressão de regime

14/05/2020, 17:55

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:45

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:30

Processo Entranhado

07/05/2020, 10:30

Incidente Processual Instaurado

07/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 13:49

Realizado Cálculo

24/04/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:32

Declarada a Remição

23/04/2020, 19:32

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:13

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:07

Processo Entranhado

16/04/2020, 16:07

Incidente Processual Instaurado

16/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:45

Processo Entranhado

06/04/2020, 14:45

Incidente Processual Instaurado

06/04/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 18:35

Homologado o Cálculo

26/07/2019, 18:35

Conclusos para decisão

26/07/2019, 18:18

Realizado Cálculo

26/07/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:52

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Decisão

•26/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 15:10

Decisão

•20/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 17:05

Despacho

•02/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:41

Decisão

•03/06/2025, 11:46

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Decisão

•26/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 15:10

Decisão

•20/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 17:05

Despacho

•02/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:41

Decisão

•03/06/2025, 11:46

Despacho

•28/05/2025, 14:24

Decisão

•28/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:33

Decisão

•30/01/2024, 17:33

Despacho

•24/01/2024, 17:05

Decisão

•19/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:25

Despacho

•05/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:54

Despacho

•13/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:55

Despacho

•28/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:00

Despacho

•27/12/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:34

Despacho

•21/11/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:23

Despacho

•10/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 18:31

Despacho

•15/12/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:56

Decisão

•04/12/2021, 10:55

Decisão

•29/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:35

Decisão

•13/08/2020, 16:53

Decisão

•20/07/2020, 17:14

Decisão

•14/05/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:33

Decisão

•23/04/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 15:48

Decisão

•26/07/2019, 18:35

Sentença

•24/07/2019, 17:58

Despacho

•24/07/2019, 17:58

Decisão

•24/07/2019, 17:58