Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 15:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 15:01
Conclusos para despacho
14/05/2026, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 13:19
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 18:06
Conclusos para despacho
12/05/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 11:22
Documentos
Despacho
•14/05/2026, 15:01
Despacho
•12/05/2026, 18:06
14/05/2026, 15:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 15:01
Conclusos para despacho
14/05/2026, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 13:19
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 18:06
Conclusos para despacho
12/05/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 11:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026, 10:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2026, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2026, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2026, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2026, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 16:58
Juntada de Ofício
08/05/2026, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2026, 16:44
Conclusos para despacho
30/04/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 00:35
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 05:25
Expedição de Alvará.
27/04/2026, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 17:28
Concedido o Livramento Condicional
24/04/2026, 17:27
Conclusos para despacho
24/04/2026, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 23:25
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 15:24
Conclusos para despacho
09/03/2026, 09:06
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 00:45
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2026, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2026, 17:33
Conclusos para despacho
13/02/2026, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 17:08
Conclusos para despacho
09/02/2026, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/02/2026, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2025, 11:07
Conclusos para despacho
02/12/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 23:31
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 23:31
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 23:31
Homologado o Cálculo
24/11/2025, 23:31
Conclusos para despacho
24/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 21:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 01:40
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:17
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 23:20
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 12:20
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/10/2025, 12:20
Conclusos para despacho
25/10/2025, 07:28
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 07:28
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 18:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/10/2025, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 20:22
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 20:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2025, 19:48
Conclusos para despacho
25/09/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 21:21
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 22:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2025, 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 20:10
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 05:10
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 18:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 18:58
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 18:55
Não Concedido o Livramento Condicional
22/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
22/09/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 22:45
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 14:28
Conclusos para despacho
18/09/2025, 13:40
Conclusos para despacho
18/09/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 20:58
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:35
Homologado o Cálculo
18/08/2025, 14:34
Conclusos para despacho
18/08/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 11:09
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 17:02
Conclusos para despacho
11/08/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:21
Concedida Progressão de regime
29/07/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 15:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2025, 15:30
Conclusos para despacho
29/07/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 20:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2025, 14:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2025, 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025, 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025, 18:30
Conclusos para decisão
30/06/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 10:39
Conclusos para despacho
03/06/2025, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 11:18
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 20:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 20:26
Conclusos para decisão
14/04/2025, 10:25
Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Lucas Hernandes Lopes (OAB 448274/SP), Henrique Bassi da Silva (OAB 502443/SP), Giovana Aléssio de Pádua (OAB 518671/SP) Processo 0003768-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HELTON DANTAS DOS SANTOS - Assim, determino, excepcionalmente, em relação ao(à) sentenciado(a) a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena no benefício pretendido? ou seria necessário maior amadurecimento no atual regime de cumprimento de pena?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Anoto que o estudo social e o parecer psicológico deverão apresentar conclusão final favorável ou desfavorável, conforme o caso. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. TA - LC DETERMINA EXAME CRIMINOLÓGICO
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:46
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 15:34
Conclusos para decisão
26/03/2025, 17:28
Conclusos para despacho
21/03/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 08:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 08:02
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 07:58
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 15:36
Apensado ao processo
17/03/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/03/2025, 12:27
Conclusos para decisão
17/03/2025, 08:43
Conclusos para julgamento
13/03/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:32
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 21:41
Conclusos para despacho
14/02/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 16:46
Unificação e Soma de Penas
01/11/2024, 16:40
Conclusos para julgamento
31/10/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 23:27
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:36
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 09:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 01:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 01:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:45
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 01:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024, 18:31
Conclusos para despacho
19/08/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:18
Juntada de Outros documentos
02/04/2024, 18:17
Juntada de Outros documentos
02/04/2024, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 01:03
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2022, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022, 12:14
Juntada de Outros documentos
06/06/2022, 12:07
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022, 13:15
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 06:49
Proferido Despacho
21/01/2022, 17:08
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021, 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021, 09:46
Expedição de Mandado.
02/06/2021, 14:09
Proferido Despacho
12/02/2021, 15:19
Conclusos para despacho
12/02/2021, 10:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2021, 19:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021, 19:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 19:56
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 19:55
Concedida Progressão de regime
05/02/2021, 19:54
Conclusos para julgamento
05/02/2021, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2021, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 17:46
Processo Entranhado
18/01/2021, 17:46
Incidente Processual Instaurado
18/01/2021, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 02:03
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 01:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 11:59
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 02:22
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 03:10
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020, 11:26
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 11:24
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 11:24
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 20:03
Decisão
07/04/2020, 20:02
Conclusos para decisão
07/04/2020, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 14:52
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 14:52
Concedida Progressão de regime
02/04/2020, 14:51
Conclusos para decisão
02/04/2020, 12:10
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020, 20:05
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020, 11:05
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
23/03/2020, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado