Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001905-80.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.987,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

ELAINE MARIA GALANTE

CPF

Autor

MARCIA REGINA GALANTI DE SALVI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:52

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Antonio Patarello (OAB 114949/SP) Processo 1001905-80.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Maria Galante, Marcia Regina Galanti de Salvi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 2.685,82, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso até a data do trânsito em julgado, incidindo, após, apenas a taxa SELIC. Sem sucumbência nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:02

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:52

Suspensão do Prazo

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:15

15/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Antonio Patarello (OAB 114949/SP) Processo 1001905-80.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Maria Galante, Marcia Regina Galanti de Salvi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 2.685,82, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso até a data do trânsito em julgado, incidindo, após, apenas a taxa SELIC. Sem sucumbência nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:02

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 15:35

Despacho

•11/09/2024, 11:31

Decisão

•28/08/2024, 19:56