Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000033-69.2025.8.26.0533 - TJSP

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 10:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Sergio Forti Bell (OAB 108034/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP), Thiago Arruda (OAB 348157/SP) Processo 0000033-69.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliana Aparecida Baldo - Vistos. Oficie-se, imediatamente, à Agência de Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS/ADJ) determinando que cumpra o decidido, com cópia da decisão judicial e demais pertinentes, comprovando que tomou todas as providências cabíveis para a implantação do benefício, no prazo de 30 dias. Ressalto que a remessa do ofício pode ser efetuada pela própria parte, sem a intervenção do Judiciário, bem como que não é possível transferir ao tão sobrecarregado Poder Judiciário a prática de ato que está ao pleno alcance da parte. Comprovada a entrega do(o) ofício(s) ao(s) destinatário(s), aguarde(m)-se a(s) resposta(s) pelo prazo de 30 dias. Após a comprovação do cumprimento do julgado pela APS/ADJ, INTIME-SE o Procurador doINSS, pelo Portal Eletrônico, para que analise os autos e apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 dias, sem prejuízo de início do cumprimento de sentença pelo credor, querendo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2025, 16:03

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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