—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Civel de Santa Barbara D Oeste 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Autor

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Voto do relator proferido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(16)