Usucapião 0013701-64.2012.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 22.462,41

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste

Partes do Processo

FRANCISCA EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA FEITOZA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

TAINA FEITOZA DOS SANTOS

Autor

NEIDE GABRIEL DOS SANTOS

TERCEIRO

EZEQUIEL ANTONIO PEDRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/SP 263937·CPF·Representa: Autor

ISABELLY MOREIRA PAIXAO DAVERSA

OAB/SP 426031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA FEITOZA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

TAINA FEITOZA DOS SANTOS

Autor

NEIDE GABRIEL DOS SANTOS

TERCEIRO

EZEQUIEL ANTONIO PEDRO

CPF

TERCEIRO

EUNICE ANHOLON PEDRO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

TERCEIRO

ADAO JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VITA BARBOSA DOS SANTOS

TERCEIRO

ANTONIO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

JOSE SILVIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SILVIA RENATA GOMES

TERCEIRO

SEBASTIAO JOAQUIM MESSIAS

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

27/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:28

Juntada de Ofício

31/03/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

27/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:30

09/04/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:28

Juntada de Ofício

31/03/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 23:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:30

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 07:35

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 09:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/03/2023, 07:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 15:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2022, 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:41

Decisão

28/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:42

Decisão

17/06/2021, 18:22

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2021, 18:08

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 11:31

Decisão

19/12/2019, 18:46

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 18:33

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 09:16

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2019, 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/07/2019, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 10:13

Ato ordinatório

11/07/2019, 18:16

Juntada de Ofício

17/06/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:20

Decisão

05/11/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2018, 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2018, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 10:22

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 11:11

Expedição de Carta.

07/08/2018, 12:33

Expedição de Carta.

07/08/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 09:58

Ato ordinatório

04/06/2018, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2018, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 10:07

Expedição de Carta.

16/04/2018, 17:54

Expedição de Carta.

16/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:41

Ato ordinatório

08/03/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 09:34

Decisão

01/03/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 07:22

Ato ordinatório

21/11/2017, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 09:51

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 10:44

Ato ordinatório

05/09/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 12:24

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2017, 18:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 10:41

Expedição de Carta.

20/03/2017, 11:42

Expedição de Carta.

20/03/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 11:18

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 09:57

Ato ordinatório

17/08/2016, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2016, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2016, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2016, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 08:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 08:51

Expedição de Carta.

21/06/2016, 18:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 18:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 18:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 18:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 18:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 18:00

Decisão

18/03/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2016, 14:39

Conclusos para decisão

02/03/2016, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 07:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/01/2016, 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/12/2015, 07:13

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2015, 08:46

Expedição de Carta.

08/10/2015, 09:34

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2015, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2015, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 12:01

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2015, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2015, 15:03

Expedição de Carta.

17/04/2015, 09:54

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 10:51

Ato ordinatório

19/12/2014, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2014, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2014, 10:38

Ato ordinatório

14/07/2014, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2014, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2014, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 13:35

Expedição de Mandado.

27/05/2014, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2014, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2014, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2014, 09:34

Juntada de Mandado

03/04/2014, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 11:36

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

19/03/2014, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

17/03/2014, 09:49

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2014, 13:51

Expedição de Carta precatória.

11/03/2014, 11:12

Expedição de Mandado.

07/03/2014, 11:32

Expedição de Carta.

06/03/2014, 17:27

Expedição de Carta.

06/03/2014, 17:17

Expedição de Carta.

06/03/2014, 17:17

Expedição de Carta.

06/03/2014, 17:17

Expedição de Carta.

06/03/2014, 17:16

Expedição de Carta.

06/03/2014, 17:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/02/2014, 08:38

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2014, 14:52

Decisão

31/01/2014, 16:12

Conclusos para decisão

28/01/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2013, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2013, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2013, 14:51

Expedição de Certidão.

25/09/2013, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2013, 00:00

Juntada de Ofício

28/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

06/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 10:23

Aguardando Providências

24/01/2013, 00:00

Carga Outro

14/01/2013, 10:12

Aguardando Manifestação do M.P.

14/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/01/2013, 11:16

Aguardando Providências

09/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Carga à Vara Interna

08/01/2013, 18:56

Distribuído por sorteio

08/01/2013, 17:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:09

Decisão

•28/01/2026, 09:56

Decisão

•22/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:22

Decisão

•22/08/2024, 11:34

Despacho

•29/04/2024, 10:38

Decisão

•31/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:11

Despacho

•30/06/2023, 12:16

Decisão

•15/05/2023, 11:06

Decisão

•15/05/2023, 11:06

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:09

Decisão

•28/01/2026, 09:56

Decisão

•22/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:22

Decisão

•22/08/2024, 11:34

Despacho

•29/04/2024, 10:38

Decisão

•31/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:11

Despacho

•30/06/2023, 12:16

Decisão

•15/05/2023, 11:06

Decisão

•15/05/2023, 11:06

Despacho

•15/05/2023, 11:06

Decisão

•15/05/2023, 11:06

Decisão

•15/05/2023, 11:06

Decisão

•09/05/2023, 09:56

Decisão

•09/05/2023, 09:56

Decisão

•09/05/2023, 09:46

Decisão

•09/05/2023, 09:46

Decisão

•09/05/2023, 09:46

Decisão

•09/05/2023, 09:46

Decisão

•13/03/2023, 07:46

Decisão

•24/11/2022, 13:46

Decisão

•31/05/2022, 17:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:36