Procedimento do Juizado Especial Cível 1002499-38.2024.8.26.0150 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002499-38.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0293/2024Teor do ato: Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. Designo Audiência Virtual de Conciliação para o dia 14/03/2025 às 14h45min. O ato será realizado por videoconferência, por meio da ferramenta "Microsoft Teams", nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Cite-se e intime-se a parte requerida ficando consignado que sua ausência implicará em revelia. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação na própria audiência caso a parte não possua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Havendo advogado constituído, a contestação poderá ser apresentada até às 23h59min da data designada para a realização da audiência. A parte autora será intimada através do respectivo advogado constituído nos autos, pela simples publicação na imprensa oficial, ficando advertida de que o não comparecimento ou a recusa em participar da audiência de tentativa de conciliação em ambiente virtual acarretará na extinção do feito, com a condenação ao pagamento das custas iniciais, salvo se houver justificativa de que a ausência decorre de força maior, se o caso, nos termos do artigo 51, inc. I, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que a realização de audiência em ambiente virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, com antecedência de 03 (três) horas antes do início da audiência, bem como não dispensa a juntad

20/11/2024, 00:11

Determinada a citação - Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. Designo Audiência Virtual de Conciliação para o dia 14/03/2025 às 14h45min. O ato será realizado por videoconferência, por meio da ferramenta "Microsoft Teams", nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Cite-se e intime-se a parte requerida ficando consignado que sua ausência implicará em revelia. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação na própria audiência caso a parte não possua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Havendo advogado constituído, a contestação poderá ser apresentada até às 23h59min da data designada para a realização da audiência. A parte autora será intimada através do respectivo advogado constituído nos autos, pela simples publicação na imprensa oficial, ficando advertida de que o não comparecimento ou a recusa em participar da audiência de tentativa de conciliação em ambiente virtual acarretará na extinção do feito, com a condenação ao pagamento das custas iniciais, salvo se houver justificativa de que a ausência decorre de força maior, se o caso, nos termos do artigo 51, inc. I, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que a realização de audiência em ambiente virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, com antecedência de 03 (três) horas antes do início da audiência, bem como não dispensa a juntada de procuração ou substabelecimento ao p

19/11/2024, 13:50

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 49, 50 e 51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Alvará pago

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)