Execução da Pena 0001092-78.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL ZAIN LIMEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 443992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:21

Declarada a Remição

02/07/2025, 21:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:43

Todas as movimentações(387)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:21

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:57

Declarada a Remição

02/07/2025, 21:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 0001092-78.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Zain Limeira - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Daniel Zain Limeira. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 131 (cento e trinta e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/06/2024 e 31/10/2024 (fls. 864). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 43 (quarenta e três) dias de pena em favor do executado Daniel Zain Limeira, MTR: 1102645-7, RG: 32429390, RG: 71.030.039, RJI: 180580634-80, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 02 (dois) dia para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:22

Declarada a Remição

01/04/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Declarada a Remição

31/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:07

Decisão Determinação

31/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 09:01

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 20:12

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:06

Juntada de Ofício

29/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:34

Unificação e Soma de Penas

28/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Apensado ao processo

28/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:39

Apensado ao processo

12/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 21:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

07/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:29

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão

06/02/2023, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Resposta

05/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2022, 12:55

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:00

Declarada a Remição

05/08/2022, 20:23

Declarada a Remição

05/08/2022, 20:23

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 19:49

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:02

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:26

Decisão

13/10/2021, 17:26

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:58

Realizado Cálculo

30/08/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 12:00

Declarada a Remição

30/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:04

Decisão

12/08/2021, 20:09

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:05

Homologado o Cálculo

07/06/2021, 20:05

Conclusos para decisão

03/06/2021, 18:40

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 20:55

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:24

Juntada de Ofício

05/02/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 21:37

Decisão

29/01/2021, 21:36

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 18:45

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:51

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 20:35

Unificação e Soma de Penas

27/08/2020, 20:35

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:14

Apensado ao processo

27/08/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 01:21

Homologado o Cálculo

21/08/2020, 00:04

Conclusos para decisão

20/08/2020, 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2020, 12:19

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:41

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 19:49

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:34

Decisão

17/04/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:31

Decisão

17/04/2020, 18:30

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:35

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:04

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:38

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:57

Unificação e Soma de Penas

21/01/2020, 17:55

Conclusos para decisão

21/01/2020, 15:10

Realizado Cálculo

21/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:41

Apensado ao processo

21/01/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 20:06

Unificação e Soma de Penas

25/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão

21/11/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:18

Apensado ao processo

21/11/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:27

Apensado ao processo

12/11/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 21:55

Unificação e Soma de Penas

27/09/2019, 18:01

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:50

Apensado ao processo

24/09/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 21:34

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 21:34

Determinada a Regressão de Regime

01/08/2019, 18:45

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2019, 16:39

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 11:42

Juntada de Certidão

29/07/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 18:42

Apensado ao processo

26/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 09:06

Processo Entranhado

26/07/2019, 09:06

Incidente Processual Instaurado

26/07/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2019, 13:49

Decisão

05/07/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:30

Apensado ao processo

30/05/2019, 11:25

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 16:20

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:58

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:02

Apensado ao processo

08/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:17

Homologado o Cálculo

03/05/2019, 14:16

Conclusos para decisão

02/05/2019, 18:50

Realizado Cálculo

02/05/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 18:41

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 18:37

Apensado ao processo

02/05/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 13:46

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:29

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:12

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:59

Apensado ao processo

27/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:30

Homologado o Cálculo

25/02/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:50

Apensado ao processo

22/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:24

Apensado ao processo

10/10/2018, 10:26

Apensado ao processo

03/10/2018, 11:21

Apensado ao processo

24/09/2018, 12:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:45

Homologado o Cálculo

10/07/2018, 18:32

Conclusos para despacho

10/07/2018, 17:57

Remetidos os Autos à Minuta

08/05/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 19:27

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 15:13

Juntada de Certidão

06/04/2018, 14:49

Juntada de Certidão

06/04/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2018, 11:53

Decisão

•01/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 01:35

Decisão

•31/07/2024, 19:12

Decisão

•31/07/2024, 19:05

Decisão

•19/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:36

Decisão

•26/04/2024, 09:01

Decisão

•11/04/2024, 17:03

Decisão

•08/04/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Todos os documentos(77)

Decisão

•02/07/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:57

Decisão

•01/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 01:35

Decisão

•31/07/2024, 19:12

Decisão

•31/07/2024, 19:05

Decisão

•19/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:36

Decisão

•26/04/2024, 09:01

Decisão

•11/04/2024, 17:03

Decisão

•08/04/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 16:06

Decisão

•28/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:51

Despacho

•07/03/2023, 21:10

Decisão

•13/02/2023, 18:28

Decisão

•07/02/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:12

Decisão

•16/12/2022, 18:08

Decisão

•05/08/2022, 20:23

Decisão

•05/08/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:53

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 19:49

Decisão

•13/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:44

Decisão

•30/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:22

Decisão

•12/08/2021, 20:09

Decisão

•07/06/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:08

Decisão

•29/01/2021, 21:36

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Acórdão

•22/01/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:08

Decisão

•27/08/2020, 20:35

Decisão

•21/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:32

Despacho

•04/06/2020, 19:49

Decisão

•17/04/2020, 18:34

Decisão

•17/04/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:07

Decisão

•21/01/2020, 17:55

Decisão

•25/11/2019, 18:19

Decisão

•27/09/2019, 18:01

Decisão

•01/08/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 18:42

Decisão

•05/07/2019, 18:07

Despacho

•23/05/2019, 16:20

Decisão

•03/05/2019, 14:16

Acórdão - Habeas Corpus

•27/03/2019, 13:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/03/2019, 13:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/03/2019, 13:46

Decisão

•25/02/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 14:25

Despacho

•10/07/2018, 18:32

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 15:13

Sentença

•27/03/2018, 11:54

Decisão

•27/03/2018, 11:53