Execução da Pena 0009681-45.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

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OAB/SP 334655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:49

Processo Reativado

20/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Todas as movimentações(126)

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:17

Decisão

•30/10/2023, 22:14

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20/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:49

Processo Reativado

20/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:05

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:01

Juntada de Mandado

19/03/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/03/2024, 16:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/02/2024, 16:44

Juntada de Mandado

10/01/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:11

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2023, 22:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 22:53

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:27

Juntada de Ofício

28/08/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:30

Juntada de Ofício

30/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 01:13

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2021, 18:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/07/2021, 15:00

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:35

Juntada de Ofício

21/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:57

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:56

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2021, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/04/2021, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:53

Concedida Progressão de regime

22/03/2021, 12:52

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:38

Concedida Progressão de regime

18/09/2020, 18:38

Conclusos para decisão

17/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 18:38

Conclusos para decisão

02/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2020, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2020, 19:25

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 18:42

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 22:59

Despacho

•16/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:30

Despacho

•27/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:31

Despacho

•23/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:56

Decisão

•31/03/2021, 16:55

Decisão

•22/03/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:47

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/03/2024, 17:17

Decisão

•30/10/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 22:59

Despacho

•16/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:30

Despacho

•27/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:31

Despacho

•23/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:56

Decisão

•31/03/2021, 16:55

Decisão

•22/03/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 12:11

Acórdão

•23/02/2021, 12:06

Decisão

•18/09/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:27

Decisão

•02/09/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 18:43

Sentença

•25/08/2020, 18:10

Decisão

•25/08/2020, 18:10