Execução da Pena 0003145-90.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDREW HENRIQUE AGUILERA DIAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP 176149·CPF·Representa: Réu

RUTE ZACHARA NOGUEIRA

OAB/SP 412801·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:05

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(193)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:16

Decisão

•16/10/2025, 14:04

04/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:05

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:24

Declarada a Remição

08/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:24

Declarada a Remição

10/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 08:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:49

Concedida Progressão de regime

19/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:25

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:38

Declarada a Remição

29/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:44

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:30

Apensado ao processo

11/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:59

Apensado ao processo

30/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:33

Juntada de Ofício

01/02/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:49

Realizado Cálculo

05/08/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:11

Despacho

•03/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:12

Decisão

•20/08/2025, 16:57

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:54

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:24

Decisão

•05/05/2025, 12:33

Decisão

•01/04/2025, 08:23

Decisão

•03/09/2024, 11:37

Decisão

•27/08/2024, 17:58

Todos os documentos(42)

Decisão

•17/12/2025, 17:16

Decisão

•16/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:11

Despacho

•03/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:12

Decisão

•20/08/2025, 16:57

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:54

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:24

Decisão

•05/05/2025, 12:33

Decisão

•01/04/2025, 08:23

Decisão

•03/09/2024, 11:37

Decisão

•27/08/2024, 17:58

Decisão

•19/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:06

Decisão

•31/07/2024, 17:25

Decisão

•29/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:40

Despacho

•11/07/2024, 17:42

Despacho

•17/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:17

Despacho

•25/03/2024, 17:29

Despacho

•23/01/2024, 11:37

Decisão

•11/10/2023, 11:41

Decisão

•10/07/2023, 14:32

Despacho

•01/06/2023, 17:59

Decisão

•30/03/2023, 15:28

Despacho

•29/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:34

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Acórdão

•01/02/2023, 14:22

Decisão

•05/08/2022, 14:51

Decisão

•28/07/2022, 09:50

Sentença

•28/07/2022, 09:50

Decisão

•28/07/2022, 09:50