Execução da Pena 0002039-29.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Varzea Paulista
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GUSTAVO BERKOVIC MARQUES
Reu
Advogados / Representantes
HEBER DE PAULA SANTOS
OAB/SP 433488
·
CPF
283.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
04/05/2026, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2026, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2026, 10:10
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2026, 16:49
Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/04/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 14:18
Ver todas as movimentações (279)
Todas as movimentações
(279)
Juntada de Certidão
04/05/2026, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2026, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2026, 10:10
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2026, 16:49
Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/04/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2026, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 13:28
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2026, 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2026, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 03:31
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2026, 12:33
Conclusos para despacho
05/03/2026, 10:04
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 03:28
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:36
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 11:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2025, 11:48
Conclusos para decisão
04/11/2025, 15:25
Conclusos para despacho
04/11/2025, 13:42
Expedição de Mandado.
04/11/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 12:47
Juntada de Alvará
30/10/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 23:18
Concessão
29/10/2025, 23:18
Conclusos para decisão
29/10/2025, 09:52
Conclusos para despacho
15/10/2025, 15:56
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 17:04
Ato ordinatório
09/10/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 18:05
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:51
Homologado o Cálculo
17/07/2025, 15:50
Conclusos para decisão
17/07/2025, 14:46
Conclusos para despacho
17/07/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 16:07
Ato ordinatório
10/07/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 11:46
Declarada a Remição
25/06/2025, 11:45
Conclusos para decisão
24/06/2025, 10:38
Conclusos para despacho
17/06/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 06:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:10
Homologado o Cálculo
23/04/2025, 14:07
Conclusos para decisão
23/04/2025, 12:11
Conclusos para despacho
10/04/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0002039-29.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO BERKOVIC MARQUES - Vista às partes.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 08:22
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:22
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0002039-29.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO BERKOVIC MARQUES - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 09:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 08:57
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:29
Conclusos para despacho
27/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2025, 14:11
Conclusos para despacho
17/01/2025, 09:47
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 09:45
Conclusos para decisão
06/12/2024, 13:30
Conclusos para despacho
06/12/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 15:26
Conclusos para despacho
18/09/2024, 14:42
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 05:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:31
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 14:13
Homologado o Cálculo
15/07/2024, 14:11
Conclusos para decisão
15/07/2024, 12:29
Conclusos para despacho
15/07/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 13:30
Ato ordinatório
27/06/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:36
Juntada de Outros documentos
27/06/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
27/06/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 15:07
Concedida Progressão de regime
03/06/2024, 15:07
Conclusos para decisão
03/06/2024, 11:58
Conclusos para despacho
29/05/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/05/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 15:58
Ato ordinatório
30/04/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:56
Declarada a Remição
10/04/2024, 14:45
Conclusos para decisão
10/04/2024, 13:49
Conclusos para despacho
09/04/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 21:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 21:36
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:01
Ato ordinatório
25/03/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 14:29
Juntada de Outros documentos
25/03/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 04:07
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 14:37
Declarada a Remição
07/02/2024, 14:36
Conclusos para decisão
07/02/2024, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 09:56
Ato ordinatório
07/02/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 18:35
Conclusos para despacho
06/02/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 05:33
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:38
Declarada a Remição
23/01/2024, 14:37
Conclusos para decisão
22/01/2024, 16:46
Conclusos para despacho
22/01/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:20
Homologado o Cálculo
10/01/2024, 16:16
Conclusos para decisão
10/01/2024, 14:57
Conclusos para despacho
10/01/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:34
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 16:47
Declarada a Remição
23/08/2023, 16:47
Conclusos para decisão
23/08/2023, 14:05
Conclusos para despacho
23/08/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 23:25
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 17:39
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 16:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2022, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2022, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2022, 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2022, 16:17
Conclusos para decisão
04/11/2022, 11:27
Conclusos para despacho
04/11/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 16:21
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2022, 13:42
Conclusos para decisão
09/08/2022, 17:00
Conclusos para despacho
08/08/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:14
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:14
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:13
Homologado o Cálculo
23/05/2022, 14:13
Conclusos para decisão
23/05/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 10:18
Conclusos para despacho
18/05/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 22:31
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 17:28
Homologado o Cálculo
05/05/2022, 17:26
Conclusos para decisão
05/05/2022, 16:29
Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 16:02
Expedição de Ofício.
02/05/2022, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022, 10:47
Juntada de Outros documentos
29/04/2022, 10:19
Juntada de Certidão
29/04/2022, 10:19
Distribuído por competência exclusiva
28/04/2022, 13:53
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 16:49
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 11:50
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 16:19
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 14:51
Despacho
•
05/03/2026, 12:33
Decisão
•
05/11/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 12:47
Decisão
•
29/10/2025, 23:18
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 18:06
Decisão
•
17/07/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 16:06
Decisão
•
25/06/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 06:35
Decisão
•
23/04/2025, 14:07
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
28/04/2026, 16:49
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 11:50
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 16:19
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 14:51
Despacho
•
05/03/2026, 12:33
Decisão
•
05/11/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 12:47
Decisão
•
29/10/2025, 23:18
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 18:06
Decisão
•
17/07/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 16:06
Decisão
•
25/06/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 06:35
Decisão
•
23/04/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 08:22
Despacho
•
01/04/2025, 08:57
Despacho
•
21/01/2025, 14:11
Despacho
•
10/12/2024, 09:45
Despacho
•
18/09/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 14:59
Decisão
•
15/07/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 12:37
Decisão
•
03/06/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 15:06
Decisão
•
10/04/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 21:36
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 14:31
Decisão
•
07/02/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 16:15
Decisão
•
23/01/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 09:39
Decisão
•
10/01/2024, 16:16
Decisão
•
23/08/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 17:39
Decisão
•
04/11/2022, 16:17
Decisão
•
10/08/2022, 13:42
Decisão
•
23/05/2022, 14:13
Ato Ordinatório
•
13/05/2022, 16:26
Decisão
•
05/05/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 10:47
Sentença
•
28/04/2022, 13:53
Decisão
•
28/04/2022, 13:53