Execução da Pena 0002039-29.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO BERKOVIC MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

HEBER DE PAULA SANTOS

OAB/SP 433488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(279)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:50

30/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

14/04/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 03:31

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:04

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:28

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:47

Juntada de Alvará

30/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 23:18

Concessão

29/10/2025, 23:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:46

Declarada a Remição

25/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

23/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0002039-29.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO BERKOVIC MARQUES - Vista às partes.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0002039-29.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO BERKOVIC MARQUES - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:13

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:07

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:56

Declarada a Remição

10/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:37

Declarada a Remição

07/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:56

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:38

Declarada a Remição

23/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

10/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:47

Declarada a Remição

23/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:21

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:13

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:28

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 10:19

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:51

Despacho

•05/03/2026, 12:33

Decisão

•05/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:47

Decisão

•29/10/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:06

Decisão

•17/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:06

Decisão

•25/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 06:35

Decisão

•23/04/2025, 14:07

Todos os documentos(47)

Decisão

•28/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:51

Despacho

•05/03/2026, 12:33

Decisão

•05/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:47

Decisão

•29/10/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:06

Decisão

•17/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:06

Decisão

•25/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 06:35

Decisão

•23/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:22

Despacho

•01/04/2025, 08:57

Despacho

•21/01/2025, 14:11

Despacho

•10/12/2024, 09:45

Despacho

•18/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•15/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:37

Decisão

•03/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:06

Decisão

•10/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:31

Decisão

•07/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:15

Decisão

•23/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:39

Decisão

•10/01/2024, 16:16

Decisão

•23/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:39

Decisão

•04/11/2022, 16:17

Decisão

•10/08/2022, 13:42

Decisão

•23/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:26

Decisão

•05/05/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:47

Sentença

•28/04/2022, 13:53

Decisão

•28/04/2022, 13:53