Execução da Pena 7002155-12.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:22

Não Concedido o Livramento Condicional

24/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(430)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:14

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:22

Não Concedido o Livramento Condicional

24/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:55

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27/02/2026, 17:54

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25/02/2026, 11:49

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25/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

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Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:15

Concedida Progressão de regime

19/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 7002155-12.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Hildo Sampaio da Conceição - Vistos. Solicite-se à unidade prisional atestado de conduta carcerária do sentenciad

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

17/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:30

Juntada de Ofício

23/10/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/10/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:51

Realizado Cálculo

03/10/2023, 20:48

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

30/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:22

Decisão

•24/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:48

Despacho

•20/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:12

Despacho

•15/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:58

Decisão

•19/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 14:30

Despacho

•02/12/2025, 15:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•14/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:22

Decisão

•24/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:48

Despacho

•20/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:12

Despacho

•15/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:58

Decisão

•19/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 14:30

Despacho

•02/12/2025, 15:21

Decisão

•24/10/2025, 17:38

Despacho

•16/10/2025, 15:16

Despacho

•09/10/2025, 15:35

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Despacho

•03/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:35

Decisão

•23/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:47

Decisão

•30/06/2025, 15:17

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:20

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:35

Decisão

•17/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:56

Despacho

•04/02/2025, 15:55

Despacho

•28/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 19:05