Execução da Pena 0003864-20.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THAINA LIMA JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Autor

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Todas as movimentações(390)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:54

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 19:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 13:30

Ato ordinatório

25/10/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:46

Concessão

21/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:26

Apensado ao processo

14/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:05

Unificação e Soma de Penas

02/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:25

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 04:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 03:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0003864-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: THAINA LIMA JOAQUIM - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:30

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:21

Mantida a Decisão Anterior

06/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 20:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:51

Juntada de Ofício

03/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:36

Apensado ao processo

30/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:47

Desacolhida a Prisão Domiciliar

18/12/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:46

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:07

Despacho

•07/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 00:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 13:20

Despacho

•13/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:10

Despacho

•06/11/2025, 15:29

Despacho

•30/10/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 13:29

Decisão

•21/10/2025, 14:46

Todos os documentos(110)

Despacho

•15/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:07

Despacho

•07/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 00:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 13:20

Despacho

•13/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:10

Despacho

•06/11/2025, 15:29

Despacho

•30/10/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 13:29

Decisão

•21/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:28

Despacho

•13/10/2025, 19:19

Decisão

•07/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:51

Decisão

•02/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:25

Decisão

•15/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 04:17

Decisão

•04/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:48

Decisão

•10/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 03:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:22

Despacho

•22/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 02:17

Decisão

•25/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 19:04

Despacho

•26/11/2024, 10:07

Decisão

•06/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:50

Decisão

•17/10/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:06

Decisão

•26/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:07

Despacho

•27/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:34

Despacho

•04/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:06

Acórdão

•14/05/2024, 08:43

Acórdão

•14/05/2024, 08:43

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Acórdão

•14/05/2024, 08:42

Decisão

•18/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:12

Decisão

•23/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:58

Decisão

•28/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:45

Decisão

•14/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:55

Sentença

•08/03/2023, 15:45

Despacho

•08/03/2023, 15:45