Execução da Pena 0013622-37.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(278)

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•11/12/2025, 15:40

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25/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:23

Ato ordinatório

30/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:21

Apensado ao processo

30/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 20:09

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:47

Apensado ao processo

13/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:55

Unificação e Soma de Penas

03/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angela da Silva Nagahama (OAB 339896/SP), Fabio Luiz Mendes Perez (OAB 348017/SP) Processo 0013622-37.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wagneis Oliveira de Carvalho - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 15:23

Desapensado do processo

27/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:31

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:23

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

03/10/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2023, 23:32

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:14

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 12:08

Proferido Despacho

25/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão

17/11/2021, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 01:21

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:45

Apensado ao processo

27/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 19:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 15:48

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 21:49

Proferido Despacho

03/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:04

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:39

Proferido Despacho

11/01/2021, 13:37

Conclusos para decisão

18/12/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 16:29

Proferido Despacho

17/12/2020, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:07

Juntada de Ofício

16/12/2020, 18:06

Proferido Despacho

06/10/2020, 14:46

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:49

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2020, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 16:30

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 14:28

Proferido Despacho

13/07/2020, 13:59

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:52

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:55

Decisão

09/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:50

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:55

Decisão

16/06/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:52

Proferido Despacho

04/05/2020, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2020, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:49

Concedida Progressão de regime

02/04/2020, 18:47

Conclusos para decisão

02/04/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 18:04

Concedida Progressão de regime

10/10/2019, 18:04

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:38

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 16:23

Decisão

•24/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:48

Decisão

•03/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:34

Despacho

•03/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:21

Despacho

•26/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:28

Todos os documentos(47)

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•11/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 16:23

Decisão

•24/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:48

Decisão

•03/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:34

Despacho

•03/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:21

Despacho

•26/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:07

Despacho

•07/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:00

Sentença

•03/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:14

Despacho

•19/03/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:37

Despacho

•03/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:25

Despacho

•20/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:28

Despacho

•25/11/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:52

Decisão

•28/10/2021, 17:12

Despacho

•03/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 18:42

Despacho

•11/01/2021, 13:37

Despacho

•17/12/2020, 16:07

Despacho

•06/10/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:36

Despacho

•21/09/2020, 16:30

Despacho

•13/07/2020, 13:59

Decisão

•09/07/2020, 18:09

Decisão

•16/06/2020, 17:56

Despacho

•04/05/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:00

Decisão

•20/04/2020, 16:17

Decisão

•02/04/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:27

Decisão

•10/10/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:45