Execução da Pena 0003479-87.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO CESAR GAGLIARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI

OAB/SP 143109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:53

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:16

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:53

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 15:53

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:16

Apensado ao processo

12/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:43

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:02

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 19:01

Não Concedida a Progressão de Regime

13/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:42

Apensado ao processo

07/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:42

Declarada a Remição

27/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:33

Não Concedida a Progressão de Regime

28/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:52

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 0003479-87.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO CESAR GAGLIARDI - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. No silêncio, fica nomeado defensor público. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como intimação, devendo ser devolvida uma via assinada pelo sentenciado. São José do Rio Preto, 31 de março de 2025

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:18

Apensado ao processo

25/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

30/01/2025, 06:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:28

Apensado ao processo

12/09/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:17

Decisão

•24/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:44

Despacho

•21/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:34

Decisão

•13/08/2025, 19:01

Decisão

•13/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:36

Todos os documentos(56)

Decisão

•09/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:17

Decisão

•24/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:44

Despacho

•21/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:34

Decisão

•13/08/2025, 19:01

Decisão

•13/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:36

Decisão

•27/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:26

Decisão

•28/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:21

Decisão

•04/04/2025, 12:49

Despacho

•01/04/2025, 08:38

Despacho

•13/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:16

Decisão

•17/02/2025, 18:48

Despacho

•17/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 09:26

Decisão

•12/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:08

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:35

Acórdão

•12/08/2024, 19:34

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Sentença

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Decisão

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