Execução da Pena 7001529-18.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

DIEGO FREIRE BARBOSA

Reu

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OAB/SP 393246·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 303414·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:33

Todas as movimentações(419)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:13

Despacho

•04/03/2026, 16:31

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Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:38

Homologada a Falta Disciplinar

15/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:08

Homologada a Falta Disciplinar

12/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

18/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Tavolassi (OAB 303414/SP), Fábio Tavolassi (OAB 393246/SP) Processo 7001529-18.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FREIRE BARBOSA - Por ora, aguarde-se a vinda dos autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 21/03/2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:38

Concedida Progressão de regime

30/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:38

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:53

Declarada a Remição

01/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:12

Declarada a Remição

04/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:30

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:22

Realizado Cálculo

16/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:04

Declarada a Remição

11/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:36

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 12:35

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 16:06

Realizado Cálculo

26/01/2023, 16:04

Mudança de Magistrado

26/01/2023, 15:50

Apensado ao processo

26/01/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 05:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Alvará

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:21

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/02/2022, 13:42

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

15/09/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2014, 00:00

Imprensa

16/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Decisão

•02/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:54

Despacho

•11/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:29

Decisão

•02/02/2026, 13:41

Despacho

•11/12/2025, 13:39

Despacho

•28/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:16

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Decisão

•12/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:37

Todos os documentos(70)

Decisão

•26/03/2026, 15:13

Despacho

•04/03/2026, 16:31

Decisão

•02/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:54

Despacho

•11/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:29

Decisão

•02/02/2026, 13:41

Despacho

•11/12/2025, 13:39

Despacho

•28/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:16

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Decisão

•12/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:59

Decisão

•23/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:06

Despacho

•03/04/2025, 13:19

Despacho

•01/04/2025, 08:28

Despacho

•18/03/2025, 09:51

Decisão

•30/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:56

Despacho

•30/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:28

Decisão

•15/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:15

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:45

Despacho

•18/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:57

Despacho

•27/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:42

Despacho

•15/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:52

Decisão

•04/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:20

Decisão

•21/06/2023, 12:30

Decisão

•11/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:38

Despacho

•28/03/2023, 17:18

Despacho

•23/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:23

Decisão

•09/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:05

Decisão

•08/11/2022, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:56

Decisão

•08/11/2022, 10:23

Decisão

•08/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:23

Decisão

•08/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:23

Despacho

•08/11/2022, 10:23

Despacho

•08/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:22

Decisão

•08/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:22

Decisão

•08/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:21

Despacho

•08/11/2022, 10:21