Execução da Pena 0003599-11.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN DE SOUZA

OAB/SP 440635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:34

Processo Reativado

14/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:06

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Denúncia

07/02/2025, 11:13

Juntada de Ofício

07/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:48

Todas as movimentações(443)

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:30

14/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:34

Processo Reativado

14/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:06

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Denúncia

07/02/2025, 11:13

Juntada de Ofício

07/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:30

Juntada de Ofício

16/01/2025, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:21

Juntada de Mandado

18/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 22:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:21

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/09/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 01:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:04

Concedida Progressão de regime

10/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

09/07/2023, 18:48

Juntada de Ofício

07/07/2023, 12:33

Juntada de Ofício

07/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:25

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:04

Juntada de Ofício

20/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:18

Determinada Requisição de Informações

05/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:45

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:26

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:14

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/04/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/04/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:27

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 13:49

Juntada de Mandado

05/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:53

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:46

Juntada de Ofício

31/03/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

05/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:30

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:06

Recebidos os autos

04/07/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2022, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:48

Concedida Progressão de regime

22/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:54

realizado cálculo de

06/05/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:44

Declarada a Remição

04/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/02/2022, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/02/2022, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/02/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:51

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:29

Declarada a Remição

10/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2021, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:07

Concedida Progressão de regime

20/01/2021, 23:03

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:23

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 16:21

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2020, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2020, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2020, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 16:02

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:59

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2020, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:49

Unificadas e somadas as penas

25/06/2020, 16:48

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:26

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2020, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 04:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/04/2020, 11:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/04/2020, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2020, 16:18

Conclusos para decisão

14/04/2020, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 03:50

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

16/03/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:51

Declarada a Remição

19/02/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:31

Conclusos para decisão

17/02/2020, 10:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2020, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2020, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:28

Declarada a Remição

04/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:54

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 20:57

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:20

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:28

Juntada de Mandado

02/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2019, 14:35

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:08

Juntada de Certidão

05/07/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 18:45

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2019, 18:33

Decisão

•10/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2023, 22:03

Decisão

•23/08/2023, 17:18

Decisão

•10/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:25

Decisão

•21/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:49

Todos os documentos(79)

Decisão

•17/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:30

Decisão

•10/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2023, 22:03

Decisão

•23/08/2023, 17:18

Decisão

•10/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:25

Decisão

•21/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:49

Despacho

•10/07/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:25

Despacho

•05/06/2023, 15:18

Despacho

•05/06/2023, 15:18

Despacho

•24/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:43

Decisão

•20/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 14:46

Decisão

•06/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:42

Decisão

•04/07/2022, 13:30

Decisão

•24/06/2022, 12:13

Decisão

•22/06/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:37

Decisão

•04/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 15:39

Decisão

•08/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:11

Decisão

•08/02/2022, 13:59

Decisão

•10/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 11:51

Decisão

•20/01/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:05

Decisão

•05/11/2020, 16:21

Decisão

•22/09/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:36

Despacho

•17/08/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 07:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:04

Decisão

•25/06/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:00

Decisão

•15/04/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 18:26

Decisão

•19/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:26

Decisão

•04/02/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:33

Despacho

•05/08/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:10

Decisão

•05/07/2019, 18:33

Sentença

•05/07/2019, 18:33

Decisão

•05/07/2019, 18:33