Execução da Pena 0001239-24.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:01

Declarada a Remição

15/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:44

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:01

Declarada a Remição

15/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 12:39

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:40

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/06/2025, 20:06

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:20

Declarada a Remição

02/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0001239-24.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Geovani de Farias Lima - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 37 (trinta e sete) dias do total da pena imposta a Geovani de Farias Lima, RJI: 192804699-42, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 02/09/2024 a 28/02/2025). No tocante ao pedido de remição de penas em razão de aprovação no ENCCEJA - Ensino Fundamental, por ora, oficie-se à unidade prisional, solicitando seja este Juízo informado qual o grau de escolaridade do sentenciado quando iniciou o cumprimento de suas penas, enviando documentação comprobatória.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:29

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0001239-24.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Geovani de Farias Lima - Desta forma, torno sem efeito a decisão de fls. 378/380 e, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado Geovani de Farias Lima, RJI: 192804699-42, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, restando revogada a progressão ao regime semiaberto anteriormente deferida. Comunique-se a direção do presídio. Cálculo de penas atualizado a fls. 408/412. Sendo assim, manifestem-se às partes.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:32

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:30

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:29

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:29

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:56

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0001239-24.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Geovani de Farias Lima - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Geovani de Farias Lima, RJI: 192804699-42, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 06:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:29

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:18

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 06:18

Conclusos para decisão

27/06/2024, 06:11

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 12:06

Juntada de Mandado

26/03/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:28

Juntada de Alvará

13/03/2024, 15:22

Juntada de Mandado

13/03/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:38

Juntada de Mandado

02/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 07:54

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 07:53

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 18:15

Juntada de Certidão

30/01/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:41

Juntada de Mandado

30/01/2024, 17:34

Juntada de Alvará

30/01/2024, 17:34

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 16:34

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:26

Decisão

•29/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:50

Despacho

•12/03/2026, 12:39

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:24

Decisão

•02/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:43

Decisão

•05/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:16

Decisão

•26/06/2025, 20:06

Decisão

•26/06/2025, 20:06

Todos os documentos(100)

Decisão

•15/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:26

Decisão

•29/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:50

Despacho

•12/03/2026, 12:39

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:24

Decisão

•02/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:43

Decisão

•05/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:16

Decisão

•26/06/2025, 20:06

Decisão

•26/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:12

Decisão

•02/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:03

Decisão

•12/05/2025, 11:27

Decisão

•08/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Decisão

•16/04/2025, 09:01

Decisão

•11/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:08

Despacho

•01/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:19

Despacho

•24/01/2025, 06:51

Decisão

•09/01/2025, 09:55

Despacho

•17/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:45

Decisão

•20/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:01

Decisão

•27/06/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:17

Decisão

•02/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:14

Acórdão

•21/03/2024, 10:06

Acórdão

•21/03/2024, 10:06

Acórdão

•21/03/2024, 10:06

Acórdão

•21/03/2024, 10:06

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Acórdão

•21/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:28

Despacho

•07/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:50

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 16:49