Execução da Pena 7006328-06.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VINICIUS RICARDO ALVES BERBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES

OAB/SP 283910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ofício Expedido

22/05/2025, 09:48

Ofício Expedido

22/05/2025, 09:48

Ofício Expedido

22/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Lanzellotti de Moraes (OAB 283910/SP) Processo 7006328-06.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Ricardo Alves Berbel - DECLARO, por sentença, extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Vinicius Ricardo Alves Berbel, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0001172-25.2017.826.0537, 3ª Vara Criminal, Diadema - SP e 3009944-26.2013.8.26.0161 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, face ao integral cumprimento. A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a). Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. P.I.C. e após, arquivem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 09:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 08:41

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 06:36

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 13:47

Expedição de documento

28/02/2025, 14:41

Petição Juntada

28/02/2025, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 07:47

Todas as movimentações(253)

Ofício Expedido

22/05/2025, 09:48

Ofício Expedido

22/05/2025, 09:48

Ofício Expedido

22/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:24

Sentença

•01/04/2025, 08:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Lanzellotti de Moraes (OAB 283910/SP) Processo 7006328-06.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Ricardo Alves Berbel - DECLARO, por sentença, extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Vinicius Ricardo Alves Berbel, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0001172-25.2017.826.0537, 3ª Vara Criminal, Diadema - SP e 3009944-26.2013.8.26.0161 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, face ao integral cumprimento. A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a). Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. P.I.C. e após, arquivem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 09:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 08:41

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 06:36

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 13:47

Expedição de documento

28/02/2025, 14:41

Petição Juntada

28/02/2025, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

Recurso Interposto

27/02/2025, 15:36

Pedido de Extinção Juntada

27/02/2025, 15:21

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

27/02/2025, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:38

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 17:09

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 12:49

Conclusos para Decisão

26/02/2025, 12:44

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 22:15

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 22:15

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 09:29

Conclusos para Despacho

11/02/2025, 13:11

Petição Juntada

10/02/2025, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2025, 15:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/02/2025, 10:33

Petição Juntada

15/01/2025, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:08

Petição Juntada

14/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:33

Remetido ao DJE

05/12/2024, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2024, 16:44

Conclusos para Decisão

04/12/2024, 08:56

Conclusos para Despacho

03/12/2024, 16:51

Petição Juntada

07/11/2024, 07:06

Petição Juntada

31/10/2024, 16:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/10/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Remetido ao DJE

07/10/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 17:27

Concedida Progressão de regime

04/10/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 10:52

Remetido ao DJE

04/10/2024, 10:33

Declarada a Remição

04/10/2024, 10:24

Conclusos para Decisão

04/10/2024, 09:43

Expedição de documento

04/10/2024, 09:31

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 17:30

Petição Juntada

02/10/2024, 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 12:34

Petição Juntada

02/10/2024, 12:33

Petição Juntada

23/09/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:59

Petição Juntada

17/09/2024, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 09:58

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:22

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 20:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 17:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/09/2024, 17:07

Conclusos para Decisão

16/09/2024, 16:05

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 15:13

Expedição de documento

12/09/2024, 15:11

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

11/09/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:43

Remetido ao DJE

10/09/2024, 09:03

Remetido ao DJE

10/09/2024, 09:03

Remetido ao DJE

10/09/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 07:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 07:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 06:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 06:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 06:55

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2024, 06:54

Conclusos para Decisão

09/09/2024, 12:33

Conclusos para Despacho

06/09/2024, 16:07

Petição Juntada

29/08/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:47

Petição Juntada

27/08/2024, 20:27

Remetido ao DJE

27/08/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:46

Remetido ao DJE

23/08/2024, 10:31

Remetido ao DJE

23/08/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 10:07

Declarada a Remição

23/08/2024, 09:58

Conclusos para Decisão

22/08/2024, 16:51

Conclusos para Despacho

19/08/2024, 11:33

Petição Juntada

31/07/2024, 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:03

Petição Juntada

18/07/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:45

Remetido ao DJE

15/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 14:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida

25/04/2024, 16:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/01/2024, 16:19

Petição Juntada

10/01/2024, 12:25

Petição Juntada

08/01/2024, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2024, 12:56

Falta Grave Juntada

08/01/2024, 12:56

Folha de Antecedentes Juntada

28/12/2023, 14:48

Petição Juntada

11/12/2023, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 07:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2023, 07:05

Falta Grave Juntada

11/12/2023, 07:05

Documento Juntado

21/11/2023, 16:12

Documento Juntado

21/11/2023, 16:12

Petição Juntada

01/11/2023, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 07:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/11/2023, 07:25

Falta Grave Juntada

01/11/2023, 07:25

Petição Juntada

23/10/2023, 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 17:28

Petição Juntada

23/10/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 15:21

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2023, 15:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/10/2023, 14:48

Expedição de documento

06/10/2023, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:09

Petição Juntada

05/09/2023, 15:16

Remetido ao DJE

05/09/2023, 05:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 14:16

Conclusos para Despacho

02/09/2023, 13:51

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2023, 13:50

Documento Juntado

02/09/2023, 13:48

Certidão Carcerária Juntada

02/09/2023, 13:48

Certidão Criminal Juntada

02/09/2023, 13:48

Planilha de Cálculos Juntada

02/09/2023, 13:42

Documento Juntado

02/09/2023, 13:20

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2023, 09:25

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Falta Grave Juntada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Decisão Digitalizada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Despacho Digitalizado

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Certidão Juntada

02/09/2023, 09:17

Falta Grave Juntada

02/09/2023, 09:17

Despacho Digitalizado

02/09/2023, 09:17

Documento Juntado

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Documento Juntado

02/09/2023, 09:17

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Expedição de documento

02/09/2023, 09:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/09/2023, 09:17

Petição Juntada

02/09/2023, 09:17

Documento Juntado

24/04/2023, 16:43

Documento Juntado

24/04/2023, 16:43

Documento Juntado

24/04/2023, 16:43

Documento Juntado

24/04/2023, 16:42

Documento Juntado

24/04/2023, 16:42

Documento Juntado

24/04/2023, 16:42

Documento Juntado

24/04/2023, 16:40

Guia de Recolhimento Juntada

24/04/2023, 16:40

Petição Juntada

22/02/2023, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:05

Petição Juntada

17/02/2023, 15:05

Petição Juntada

08/09/2022, 15:44

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/05/2022, 11:40

Remetidos os Autos para Local Externo

11/02/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/09/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

12/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/12/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/06/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/11/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/11/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

31/08/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/06/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

22/01/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:47

Decisão

•26/02/2025, 17:09

Decisão

•25/02/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:08

Decisão

•04/12/2024, 16:44

Decisão

•04/10/2024, 17:26

Decisão

•04/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•16/09/2024, 17:12

Decisão

•16/09/2024, 17:07

Decisão

•10/09/2024, 06:55

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:24

Sentença

•01/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:47

Decisão

•26/02/2025, 17:09

Decisão

•25/02/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:08

Decisão

•04/12/2024, 16:44

Decisão

•04/10/2024, 17:26

Decisão

•04/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•16/09/2024, 17:12

Decisão

•16/09/2024, 17:07

Decisão

•10/09/2024, 06:55

Decisão

•10/09/2024, 06:55

Decisão

•10/09/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•23/08/2024, 10:08

Decisão

•23/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:28

Decisão

•04/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 09:17

Decisão

•02/09/2023, 09:17

Despacho

•02/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 09:17

Despacho

•02/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:05

Decisão

•01/04/2022, 08:10

Decisão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Sentença

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:10

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Acórdão

•01/04/2022, 08:09

Decisão

•01/04/2022, 08:09

Decisão

•01/04/2022, 08:09

Decisão

•01/04/2022, 08:09

Decisão

•01/04/2022, 08:09

Decisão

•01/04/2022, 08:09

Decisão

•01/04/2022, 08:09