Execução da Pena 0011245-27.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS HENRIQUE LOPES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA

OAB/SP 479016·CPF·Representa: Réu

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA

OAB/SP 442982·CPF·Representa: Réu

VICTOR CALABRESE DE LIMA

OAB/SP 506763·CPF·Representa: Réu

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 50673·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:21

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:29

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:21

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:09

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP), Alves & Vanzella Advogados Associados (OAB 50673/SP) Processo 0011245-27.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS HENRIQUE LOPES PINHEIRO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MATHEUS HENRIQUE LOPES PINHEIRO, MTR: 1311314, RJI: 224660806-03, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:29

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:30

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 08:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:01

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:54

Declarada a Remição

10/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:47

Declarada a Remição

07/02/2025, 19:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:19

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 13:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:41

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 14:43

Apensado ao processo

07/12/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:34

Desapensado do processo

04/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:32

Apensado ao processo

28/08/2023, 09:57

Mudança de Magistrado

28/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2023, 09:32

Decisão

•13/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:04

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Decisão

•03/04/2025, 11:16

Decisão

•01/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:22

Decisão

•18/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:28

Decisão

•10/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 21:22

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:21

Decisão

•13/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:04

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Decisão

•03/04/2025, 11:16

Decisão

•01/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:22

Decisão

•18/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:28

Decisão

•10/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 21:22

Decisão

•07/02/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:56

Despacho

•12/06/2024, 17:40

Decisão

•11/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:43

Despacho

•04/03/2024, 13:34

Decisão

•16/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:28

Decisão

•18/08/2023, 09:32