Execução da Pena 0008142-28.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Todas as movimentações(252)

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:01

Despacho

•12/05/2026, 14:52

15/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:11

Declarada a Remição

25/04/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:33

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:47

Não Concedida a Progressão de Regime

29/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0008142-28.2023.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Osni Barbosa Franco - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Osni Barbosa Franco, MTR: 240.590, RJI: 234860669-32, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0008142-28.2023.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Osni Barbosa Franco - Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de indulto de fls. 230/232.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:16

Apensado ao processo

26/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

12/01/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:00

Declarada a Remição

24/09/2024, 20:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de Resposta

10/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:59

Declarada a Remição

09/09/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 20:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 17:14

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2023, 15:05

Decisão

•25/04/2026, 18:11

Despacho

•25/04/2026, 16:48

Decisão

•10/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:06

Decisão

•10/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:47

Despacho

•04/02/2026, 15:39

Despacho

•19/01/2026, 16:21

Decisão

•14/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:46

Decisão

•29/07/2025, 15:47

Todos os documentos(101)

Decisão

•12/05/2026, 15:01

Despacho

•12/05/2026, 14:52

Decisão

•25/04/2026, 18:11

Despacho

•25/04/2026, 16:48

Decisão

•10/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:06

Decisão

•10/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:47

Despacho

•04/02/2026, 15:39

Despacho

•19/01/2026, 16:21

Decisão

•14/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:46

Decisão

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:44

Despacho

•10/07/2025, 17:33

Despacho

•16/06/2025, 13:18

Decisão

•10/05/2025, 11:55

Decisão

•06/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:58

Despacho

•08/04/2025, 08:45

Despacho

•01/04/2025, 08:24

Decisão

•11/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:40

Decisão

•25/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•15/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:06

Despacho

•08/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:29

Decisão

•01/10/2024, 16:29

Decisão

•24/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:32

Decisão

•09/09/2024, 20:59

Despacho

•09/09/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:17

Despacho

•03/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:14

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 15:05

Sentença

•28/09/2023, 15:05

Despacho

•28/09/2023, 15:05