Execução da Pena 7005231-64.2013.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:59

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(496)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:06

Decisão

•29/04/2026, 15:25

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:59

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:24

Concessão

29/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 19:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:00

Declarada a Remição

04/02/2026, 08:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:34

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:08

Declarada a Remição

30/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:08

Declarada a Remição

30/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:07

Não Concedida a Progressão de Regime

30/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:32

Declarada a Remição

17/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:31

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 08:31

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:47

Declarada a Remição

02/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Danilo Tinto Sant Anna - Assim, requisite-se à direção do presídio, a realização do exame criminológico, em Danilo Tinto Sant Anna, MT: 695211-3, recolhido no(a) CPP de Pacaembu. Observe-se que os laudos deverão ser apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010. Requisite-se também, a transferência do sentenciado para unidade prisional de regime fechado. No mais, atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Cópia deste despacho serve de Ofício. Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7005231-64.2013.8.26.0637 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:57

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 10:24

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:41

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 07:01

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 00:38

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:38

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 20:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 00:00

Decisão

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

17/12/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

07/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

29/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/09/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

19/08/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2011, 00:00

Decisão

•29/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:26

Decisão

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•05/05/2026, 18:06

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