Execução da Pena 0003247-02.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEFFERSON ALVES RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
EDVALDO ANDRADE JUNIOR
OAB/SP 441060
·
CPF
304.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 15:05
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2026, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 09:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2026, 09:29
Conclusos para decisão
23/04/2026, 17:22
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:24
Juntada de Petição de Resposta
22/04/2026, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 14:09
Conclusos para decisão
30/03/2026, 13:04
Ver todas as movimentações (343)
Todas as movimentações
(343)
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 15:05
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2026, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 10:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 15:05
Decisão
•
24/04/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 09:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2026, 09:29
Conclusos para decisão
23/04/2026, 17:22
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:24
Juntada de Petição de Resposta
22/04/2026, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 14:09
Conclusos para decisão
30/03/2026, 13:04
Conclusos para despacho
30/03/2026, 11:27
Juntada de Petição de Resposta
27/03/2026, 14:47
Juntada de Petição de Resposta
27/03/2026, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 15:15
Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:52
Conclusos para despacho
26/03/2026, 11:52
Conclusos para despacho
26/03/2026, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2026, 17:34
Conclusos para despacho
18/02/2026, 14:21
Conclusos para despacho
18/02/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
07/02/2026, 19:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2026, 19:50
Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:58
Conclusos para despacho
06/02/2026, 11:57
Juntada de Petição de Resposta
05/02/2026, 09:17
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 10:10
Expedição de Ofício.
30/01/2026, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 01:01
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 00:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 00:48
Conclusos para despacho
27/01/2026, 17:48
Conclusos para despacho
27/01/2026, 15:42
Juntada de Petição de Parecer
25/01/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 11:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 11:55
Conclusos para decisão
26/11/2025, 19:41
Conclusos para despacho
05/11/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 08:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2025, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2025, 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025, 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025, 11:37
Conclusos para decisão
29/07/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:32
Não Concedido o Livramento Condicional
07/04/2025, 10:31
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0003247-02.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON ALVES RODRIGUES - Manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 08:29
Conclusos para despacho
31/03/2025, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 10:28
Conclusos para despacho
06/03/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 13:16
Conclusos para despacho
07/02/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 20:26
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/11/2024, 17:48
Conclusos para despacho
26/11/2024, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 07:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 06:45
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 13:27
Declarada a Remição
23/09/2024, 13:27
Conclusos para despacho
20/09/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 20:28
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:16
Homologado o Cálculo
10/07/2024, 16:15
Conclusos para decisão
10/07/2024, 16:02
Conclusos para despacho
10/07/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 17:52
Concedida Progressão de regime
02/05/2024, 17:52
Conclusos para despacho
26/04/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 09:46
Juntada de Petição de Resposta
12/04/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:50
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:54
Declarada a Remição
04/04/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:39
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 11:39
Conclusos para despacho
22/03/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 17:48
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2024, 13:35
Conclusos para despacho
01/03/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 15:09
Declarada a Remição
23/02/2024, 15:08
Conclusos para despacho
22/02/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 20:46
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:25
Concedida Progressão de regime
29/11/2023, 11:23
Conclusos para despacho
14/11/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 05:28
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 15:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/11/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:07
Homologado o Cálculo
31/10/2023, 11:07
Conclusos para despacho
27/10/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:20
Expedição de Mandado.
25/09/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 14:08
Apensado ao processo
25/09/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 17:02
Conclusos para decisão
28/08/2023, 17:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2023, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2023, 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 13:51
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2023, 16:40
Conclusos para decisão
30/03/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 10:19
Juntada de Certidão
10/03/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023, 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022, 09:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022, 09:26
Suspensão do Prazo
20/04/2022, 23:02
Suspensão do Prazo
20/01/2022, 22:18
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:01
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:00
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:00
Proferido Despacho
15/12/2021, 14:59
Conclusos para despacho
15/12/2021, 14:49
Conclusos para despacho
15/12/2021, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 14:38
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 14:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/10/2020, 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2020, 16:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2020, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2020, 18:13
Juntada de Outros documentos
14/10/2020, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2020, 12:19
Juntada de Outros documentos
14/10/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020, 17:41
Expedição de Outros documentos.
07/09/2020, 08:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2020, 16:37
Conclusos para decisão
28/08/2020, 15:06
Conclusos para despacho
27/08/2020, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 20:46
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 20:46
Concessão
24/08/2020, 20:45
Conclusos para decisão
24/08/2020, 14:28
Conclusos para despacho
24/08/2020, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 11:06
Juntada de Outros documentos
19/08/2020, 11:06
Processo Entranhado
19/08/2020, 11:05
Incidente Processual Instaurado
19/08/2020, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 12:16
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 18:04
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 18:04
Realizado Cálculo
04/10/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 11:00
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 17:55
Concedida Progressão de regime
02/10/2019, 17:54
Conclusos para decisão
01/10/2019, 12:09
Conclusos para despacho
30/09/2019, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 16:11
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 14:18
Processo Entranhado
25/09/2019, 14:18
Incidente Processual Instaurado
25/09/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 07:30
Expedição de Certidão.
15/08/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
15/08/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
14/08/2019, 17:44
Homologado o Cálculo
14/08/2019, 17:43
Conclusos para decisão
13/08/2019, 15:11
Conclusos para despacho
12/08/2019, 17:29
Juntada de Petição de Parecer
09/08/2019, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 17:21
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 17:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2019, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2019, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2019, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2019, 18:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2019, 18:43
Conclusos para decisão
31/07/2019, 16:56
Juntada de Outros documentos
31/07/2019, 16:54
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 03:02
Juntada de Outros documentos
18/07/2019, 16:40
Expedição de Ofício.
27/03/2019, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
27/03/2019, 15:43
Juntada de Outros documentos
27/03/2019, 15:43
Juntada de Outros documentos
27/03/2019, 15:43
Distribuído por competência exclusiva
25/02/2019, 14:47
Decisão
•
30/03/2026, 14:09
Decisão
•
26/03/2026, 15:15
Despacho
•
18/02/2026, 17:34
Despacho
•
07/02/2026, 19:50
Despacho
•
28/01/2026, 00:48
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 15:07
Decisão
•
27/11/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 14:27
Decisão
•
30/07/2025, 11:37
Decisão
•
07/04/2025, 10:31
Despacho
•
01/04/2025, 08:29
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 15:05
Decisão
•
24/04/2026, 09:29
Decisão
•
30/03/2026, 14:09
Decisão
•
26/03/2026, 15:15
Despacho
•
18/02/2026, 17:34
Despacho
•
07/02/2026, 19:50
Despacho
•
28/01/2026, 00:48
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 15:07
Decisão
•
27/11/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 14:27
Decisão
•
30/07/2025, 11:37
Decisão
•
07/04/2025, 10:31
Despacho
•
01/04/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:10
Despacho
•
07/03/2025, 10:28
Despacho
•
10/02/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 16:31
Decisão
•
26/11/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 07:18
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 13:06
Decisão
•
23/09/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 15:44
Decisão
•
10/07/2024, 16:15
Decisão
•
02/05/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 09:46
Decisão
•
04/04/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 11:50
Despacho
•
04/03/2024, 13:35
Decisão
•
23/02/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 15:24
Decisão
•
29/11/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 15:09
Decisão
•
31/10/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 16:51
Decisão
•
29/08/2023, 12:00
Decisão
•
30/03/2023, 16:40
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 10:19
Despacho
•
15/12/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•
23/09/2020, 17:41
Decisão
•
28/08/2020, 16:37
Decisão
•
24/08/2020, 20:45
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 15:40
Decisão
•
02/10/2019, 17:54
Ato Ordinatório
•
26/09/2019, 14:11
Decisão
•
14/08/2019, 17:43
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 17:21
Despacho
•
01/08/2019, 18:43
Ato Ordinatório
•
27/03/2019, 15:44
Decisão
•
25/02/2019, 14:48