Execução da Pena 0006112-72.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:41

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:39

Todas as movimentações(574)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:14

Decisão

•20/02/2026, 15:47

02/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:41

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:48

Concedido o Livramento Condicional

20/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 21:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:02

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 22:02

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:15

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:50

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:56

Não Concedida a Progressão de Regime

17/02/2025, 07:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 17:21

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:24

Apensado ao processo

31/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:18

Juntada de Ofício

27/06/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:08

Concedida Progressão de regime

29/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:36

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:20

Não Concedido o Livramento Condicional

24/01/2024, 08:19

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

16/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:21

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:53

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:10

Unificação e Soma de Penas

23/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:38

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:23

Concedida Progressão de regime

28/04/2023, 09:22

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:25

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 02:27

Conclusos para decisão

04/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 18:54

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:32

Homologado o Cálculo

19/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:11

Realizado Cálculo

13/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 15:22

Homologada a Falta Disciplinar

25/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/08/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Parecer

17/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 18:20

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:47

Proferido Despacho

16/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:37

Realizado Cálculo

08/03/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:56

Declarada a Remição

04/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:05

Proferido Despacho

04/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

28/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:52

Proferido Despacho

16/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:17

Homologado o Cálculo

09/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 02:38

Realizado Cálculo

01/12/2021, 02:38

Apensado ao processo

01/12/2021, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:25

Homologado o Cálculo

06/08/2021, 17:24

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 10:53

Realizado Cálculo

18/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:35

Homologado o Cálculo

04/06/2021, 10:34

Conclusos para decisão

02/06/2021, 07:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:19

Apensado ao processo

10/05/2021, 16:38

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 17:03

Realizado Cálculo

06/05/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 17:02

Juntada de Certidão

06/05/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 09:25

Decisão

•12/02/2026, 16:53

Decisão

•04/12/2025, 22:02

Decisão

•28/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:03

Decisão

•09/04/2025, 12:39

Despacho

•01/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:39

Decisão

•20/03/2025, 21:49

Despacho

•20/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:06

Despacho

•25/02/2025, 12:04

Todos os documentos(199)

Decisão

•27/02/2026, 13:14

Decisão

•20/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 09:25

Decisão

•12/02/2026, 16:53

Decisão

•04/12/2025, 22:02

Decisão

•28/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:03

Decisão

•09/04/2025, 12:39

Despacho

•01/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:39

Decisão

•20/03/2025, 21:49

Despacho

•20/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:06

Despacho

•25/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•17/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 12:05

Decisão

•07/02/2025, 17:21

Decisão

•07/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 21:45

Decisão

•09/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:39

Despacho

•29/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:59

Despacho

•16/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:28

Despacho

•28/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:35

Despacho

•26/07/2024, 13:22

Decisão

•11/06/2024, 14:00

Decisão

•29/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2024, 18:33

Decisão

•25/03/2024, 17:51

Decisão

•07/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:22

Decisão

•24/01/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 14:37

Decisão

•29/11/2023, 15:09

Decisão

•17/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:25

Decisão

•17/08/2023, 14:20

Despacho

•14/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:04

Decisão

•13/07/2023, 11:28

Decisão

•23/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:49

Decisão

•02/05/2023, 07:55

Acórdão

•28/04/2023, 12:32

Acórdão

•28/04/2023, 12:32

Acórdão

•28/04/2023, 12:32

Acórdão

•28/04/2023, 12:32

Acórdão

•28/04/2023, 12:32

Acórdão

•28/04/2023, 12:32

Decisão

•28/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:43

Decisão

•10/04/2023, 09:23

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:27

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Decisão

•09/01/2023, 02:27

Despacho

•14/12/2022, 15:46

Despacho

•24/10/2022, 10:37

Despacho

•21/10/2022, 18:54

Decisão

•19/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:55

Decisão

•25/08/2022, 15:22

Decisão

•25/08/2022, 15:22

Decisão

•25/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 17:01

Despacho

•21/06/2022, 15:31

Despacho

•20/06/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:27

Despacho

•02/06/2022, 18:20

Decisão

•18/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 21:24

Despacho

•16/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:58

Decisão

•04/03/2022, 15:55

Despacho

•04/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:25

Despacho

•16/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:56

Decisão

•09/12/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 02:39

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 02:38

Decisão

•06/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:53

Decisão

•04/06/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:44

Acórdão

•06/05/2021, 14:11

Acórdão

•06/05/2021, 14:11

Acórdão

•06/05/2021, 14:11

Acórdão

•06/05/2021, 14:11

Acórdão

•06/05/2021, 14:11

Acórdão

•06/05/2021, 14:11

Sentença

•06/05/2021, 14:11

Decisão

•06/05/2021, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2021, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

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