Execução da Pena 7015657-29.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP 476053·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA

OAB/SP 527612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(424)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 21:54

Decisão

•26/08/2025, 22:30

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09/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:57

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 22:31

Concessão

26/08/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 03:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:49

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2025, 22:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:56

Homologada a Falta Disciplinar

08/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:31

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 07:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:54

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 09:01

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:09

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:55

Juntada de Ofício

04/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 14:58

Desapensado do processo

05/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:39

Apensado ao processo

01/12/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:49

Autos no Prazo

24/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

25/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

21/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2014, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Outros

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/07/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2011, 00:00

Autos Atualização

01/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2011, 00:00

Autos Atualização

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Autos F.A.

06/07/2011, 00:00

Outros

02/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Outros

23/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

27/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

10/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

27/01/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

10/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:19

Decisão

•29/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:27

Despacho

•06/07/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:45

Decisão

•08/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:40

Decisão

•19/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:59

Todos os documentos(34)

Decisão

•01/09/2025, 21:54

Decisão

•26/08/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:19

Decisão

•29/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:27

Despacho

•06/07/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:45

Decisão

•08/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:40

Decisão

•19/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:31

Decisão

•30/01/2025, 10:45

Decisão

•07/11/2024, 08:32

Despacho

•25/10/2024, 09:01

Decisão

•04/09/2024, 18:32

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:24

Despacho

•08/08/2024, 17:03

Decisão

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•11/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:56

Decisão

•07/03/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:52