Execução da Pena 0001524-57.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PATRICK FERNANDO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA HELENA DE SOUZA

OAB/MG 152176·CPF·Representa: Autor

NATALIA HELENA DE SOUZA

OAB/MG 152176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:37

Homologado o Cálculo

25/10/2025, 21:37

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:37

Documentos

Decisão

•25/10/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:52

Homologado o Cálculo

25/10/2025, 21:37

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 23:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:55

Homologada a Falta Disciplinar

21/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia Helena de Souza (OAB 152176/MG) Processo 0001524-57.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK FERNANDO ARAUJO - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado PATRICK FERNANDO ARAUJO, MT: 280459-9, RJI: 181892736-07, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:37

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 17:12

Apensado ao processo

21/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:29

Apensado ao processo

21/06/2023, 11:53

Apensado ao processo

21/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:53

Distribuído por dependência

22/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:52

Despacho

•27/09/2025, 23:43

Despacho

•05/09/2025, 09:22

Decisão

•21/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:26

Decisão

•01/04/2025, 08:35

Decisão

•23/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:45

Decisão

•07/11/2023, 14:21

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/10/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:52

Despacho

•27/09/2025, 23:43

Despacho

•05/09/2025, 09:22

Decisão

•21/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:26

Decisão

•01/04/2025, 08:35

Decisão

•23/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:45

Decisão

•07/11/2023, 14:21

Decisão

•15/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:46