Execução da Pena 7000835-16.2013.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ISAQUE ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES

OAB/SP 200667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(595)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:55

Decisão

•04/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 14:07

Apensado ao processo

13/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 23:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:42

Não Concedido o Livramento Condicional

12/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:49

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 06:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7000835-16.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Isaque Almeida de Sousa - Homologo o cálculo de penas de Isaque Almeida de Sousa, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:37

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:59

Não Concedido o Livramento Condicional

21/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:49

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:11

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 09:05

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:43

Reativação de Processo Suspenso

04/10/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:29

Juntada de Mandado

04/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/04/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:44

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 05:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/02/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Impugnação à Gratuidade

04/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Decisão

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 00:00

Decisão

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2015, 00:00

Decisão

29/01/2015, 00:00

Decisão

22/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2015, 00:00

Decisão

16/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

23/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

03/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

14/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2010, 00:00

Outros

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2010, 00:00

Imprensa

20/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

10/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2010, 00:00

Outros

27/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

25/05/2010, 00:00

Outros

29/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Outros

24/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

19/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

04/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

04/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

25/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/01/2009, 00:00

Outros

19/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

21/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2008, 00:00

Outros

20/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

06/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2008, 00:00

Imprensa

17/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Outros

26/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2008, 00:00

Imprensa

23/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2008, 00:00

Autos na Juntada

26/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Outros

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:10

Decisão

•14/11/2025, 11:29

Decisão

•14/11/2025, 11:28

Despacho

•27/09/2025, 23:44

Decisão

•09/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:55

Despacho

•19/08/2025, 15:16

Decisão

•12/08/2025, 17:41

Decisão

•04/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:15

Decisão

•02/06/2025, 12:21

Todos os documentos(40)

Despacho

•12/05/2026, 14:55

Decisão

•04/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:10

Decisão

•14/11/2025, 11:29

Decisão

•14/11/2025, 11:28

Despacho

•27/09/2025, 23:44

Decisão

•09/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:55

Despacho

•19/08/2025, 15:16

Decisão

•12/08/2025, 17:41

Decisão

•04/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:15

Decisão

•02/06/2025, 12:21

Despacho

•31/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:25

Despacho

•08/04/2025, 08:52

Decisão

•01/04/2025, 08:37

Decisão

•21/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:29

Decisão

•24/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:18

Despacho

•27/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:58

Decisão

•16/05/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:15

Despacho

•06/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:03

Decisão

•10/01/2023, 15:43

Decisão

•19/12/2022, 16:12

Decisão

•22/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:40

Decisão

•22/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:20