Execução da Pena 0002956-31.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON VIEIRA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 169686·CPF·Representa: Réu

JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL

OAB/SP 467180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 13:36

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:36

Decisão

•12/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:25

Declarada a Remição

22/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:37

Declarada a Remição

13/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:40

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB 467180/SP) Processo 0002956-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON VIEIRA DIAS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 23:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:16

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:10

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:32

Apensado ao processo

06/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:13

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:55

Apensado ao processo

08/12/2022, 14:50

Apensado ao processo

08/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:34

Homologado o Cálculo

05/12/2022, 10:33

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:48

Homologado o Cálculo

09/11/2022, 09:46

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:16

Juntada de Ofício

08/11/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:04

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão

16/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 13:25

Expedição de Ofício.

18/07/2021, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão

16/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 19:06

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:35

Decisão

•22/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:12

Despacho

•13/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 19:37

Decisão

•13/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:05

Decisão

•05/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:55

Todos os documentos(44)

Decisão

•25/02/2026, 13:36

Decisão

•12/11/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:35

Decisão

•22/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:12

Despacho

•13/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 19:37

Decisão

•13/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:05

Decisão

•05/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:55

Despacho

•24/02/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 22:36

Decisão

•03/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:57

Despacho

•05/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:02

Decisão

•06/09/2023, 14:06

Decisão

•12/12/2022, 09:12

Decisão

•05/12/2022, 10:33

Decisão

•09/11/2022, 09:46

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Acórdão

•08/11/2022, 14:51

Decisão

•17/08/2021, 11:03

Decisão

•19/07/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:22

Sentença

•16/02/2021, 15:11

Decisão

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