Execução da Pena 0004401-73.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ATEMILSON DA SILVA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

OAB/SP 353779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:01

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:37

Despacho

•17/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:07

Não Concedida a Progressão de Regime

28/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 21:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

15/04/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 0004401-73.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Atemilson da Silva Pereira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:44

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:06

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 17:06

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:05

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

11/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:12

Homologado o Cálculo

31/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 10:31

Decisão

31/01/2022, 10:16

Classe retificada de 1714 para 386

31/01/2022, 08:08

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:33

Juntada de Ofício

27/10/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:42

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 16:08

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 16:07

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 15:51

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2019, 16:01

Despacho

•09/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:55

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Decisão

•28/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:16

Despacho

•02/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:28

Despacho

•01/07/2025, 21:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Todos os documentos(69)

Decisão

•31/03/2026, 12:37

Despacho

•17/03/2026, 14:43

Despacho

•09/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:55

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Decisão

•28/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:16

Despacho

•02/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:28

Despacho

•01/07/2025, 21:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:27

Despacho

•16/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:05

Despacho

•20/03/2025, 17:23

Decisão

•21/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:57

Decisão

•14/03/2024, 17:44

Decisão

•05/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:11

Decisão

•01/12/2023, 17:06

Decisão

•11/08/2023, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:43

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:43

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:43

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2023, 08:42

Decisão

•31/01/2022, 16:11

Decisão

•31/01/2022, 10:16

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Decisão

•30/09/2019, 16:07

Sentença

•26/09/2019, 16:02

Decisão

•26/09/2019, 16:02

Sentença

•26/09/2019, 16:02

Despacho

•26/09/2019, 16:02

Decisão

•26/09/2019, 16:01

Despacho

•26/09/2019, 16:01

Despacho

•26/09/2019, 16:01

Despacho

•26/09/2019, 16:01

Despacho

•26/09/2019, 16:01