Execução da Pena 7000431-17.2013.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/05/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Taubate
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL
OAB/SP 389575
·
CPF
406.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2024, 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Ver todas as movimentações (331)
Todas as movimentações
(331)
Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2024, 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:57
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:57
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024, 05:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 23:54
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024, 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024, 10:58
Conclusos para despacho
03/09/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 19:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024, 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 12:36
Conclusos para decisão
22/08/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 10:39
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024, 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024, 01:58
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 14:38
Conclusos para despacho
14/08/2024, 13:18
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024, 04:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024, 13:48
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 12:28
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 12:28
Ato ordinatório praticado
28/04/2024, 05:08
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2024, 04:38
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024, 00:56
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 06:33
Conclusos para decisão
07/02/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 18:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 04:40
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 16:14
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024, 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 03:35
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024, 01:49
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 13:57
Conclusos para decisão
14/12/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 20:28
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023, 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023, 01:33
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 14:15
Conclusos para despacho
31/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 08:59
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 21:39
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 16:01
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:03
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023, 03:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023, 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023, 13:40
Conclusos para decisão
06/10/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 04:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023, 01:39
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 02:43
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2023, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 12:31
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 12:30
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 12:17
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 11:49
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 11:31
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 16:50
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
24/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
21/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
23/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/07/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
07/06/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 00:00
Recebidos os autos
20/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 00:00
Recebidos os autos
25/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/11/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 00:00
Recebidos os autos
05/07/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 00:00
Recebidos os autos
10/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2020, 00:00
Recebidos os autos
26/08/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2020, 00:00
Recebidos os autos
14/04/2020, 00:00
Concedida Progressão de regime
14/04/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2019, 00:00
Recebidos os autos
07/11/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2019, 00:00
Expedição de Ofício.
31/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2019, 00:00
Recebidos os autos
18/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/07/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
10/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
16/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
11/04/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
26/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/03/2019, 00:00
Recebidos os autos
13/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
20/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
08/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/10/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/10/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/09/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/09/2017, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2017, 00:00
Recebidos os autos
29/08/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
17/07/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2017, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/11/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/06/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2016, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/11/2015, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
13/10/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
07/10/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
10/06/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
01/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
22/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2015, 00:00
Recebidos os autos
28/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/02/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/01/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/01/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
19/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/06/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
06/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
17/09/2024, 10:58
Despacho
•
26/08/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 10:37
Despacho
•
14/08/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 12:28
Despacho
•
15/02/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 16:13
Decisão
•
31/01/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 13:57
Despacho
•
21/11/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 10:03
Decisão
•
23/10/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 15:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
17/09/2024, 10:58
Despacho
•
26/08/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 10:37
Despacho
•
14/08/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 12:28
Despacho
•
15/02/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 16:13
Decisão
•
31/01/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 13:57
Despacho
•
21/11/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 10:03
Decisão
•
23/10/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 12:30
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 12:24