Inquérito Policial 1513117-06.2021.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIELA DE TAL

Reu

COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTIAGO & MULHER

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA ELENA DE JESUS MOTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FARIA SILVA

OAB/SP 143266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Faria Silva (OAB 143266/SP) Processo 1513117-06.2021.8.26.0177 - Inquérito Policial - Averiguada: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA - Vistos. A autora do fato cumpriu a obrigação imposta às fls. 116, conforme comprovado nas fls. 124/125. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, regularize a serventia o cadastro de partes. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que realize a transferência do valor depositado às fls. 125 para a conta judicial nº 1500126644815. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. Cumpra-se. Embu-Guacu, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:00

Realizada Transação Penal

01/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:59

Sentença

•01/04/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Faria Silva (OAB 143266/SP) Processo 1513117-06.2021.8.26.0177 - Inquérito Policial - Averiguada: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA - Vistos. A autora do fato cumpriu a obrigação imposta às fls. 116, conforme comprovado nas fls. 124/125. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, regularize a serventia o cadastro de partes. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que realize a transferência do valor depositado às fls. 125 para a conta judicial nº 1500126644815. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. Cumpra-se. Embu-Guacu, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:00

Realizada Transação Penal

01/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/11/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 18:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

06/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:57

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:13

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 11:24

Proferido Despacho

18/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:29

Despacho

•06/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:38

Decisão

•16/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:27

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:59

Sentença

•01/04/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:29

Despacho

•06/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:38

Decisão

•16/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:24

Despacho

•18/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:47