Execução de Título Extrajudicial 0007924-58.2010.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007924-58.2010.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

28/04/2026, 18:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 448848032, Subguia 449120645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

27/04/2026, 18:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 380

27/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 380

24/04/2026, 04:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 380

23/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:27

Link para pagamento - Guia: 448848032, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=449120645&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776433498715460804391470335&idProcessoParte=611776433498715460804391472215&sinEmModal=N&hash=6d5842a21ec6db4ed76603826eef03a2'>449120645</a>

22/04/2026, 18:27

Juntada - Guia Gerada - LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Guia 448848032 - R$ 115,26

22/04/2026, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 374 - Link para pagamento - 22/04/2026 18:21:57)

22/04/2026, 18:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 373 - Juntada - Guia Gerada - 22/04/2026 18:21:56)

22/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER CESAR DE CARVALHO MINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 18:21

Juntado(a)

17/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 15:38

DECISÃO

•03/03/2026, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1058/2024Teor do ato: Vistos. I Defiro a gratuidade ao devedor, eis que comprovada renda inferior a 3 salários mínimos mensais. Anote-se, tarjando-se os autos. II Consigno, de início, já determinada a liberação integral das quantias bloqueadas perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme decisão de fl. 417. III - Quanto ao mais, com a vinda da complementação documental (fls. 428/452), é possível se inferir, enfim, pela impenhorabilidade aventada quanto às verbas de natureza salarial: o bloqueio atingiu saldo remanescente do benefício previdenciário percebido pelo devedor, correspondente à importância de R$ 155,45 (fl. 447), mantida perante o BANCO MERCANTIL; bem como verba rescisória, no valor de R$ 21.606,37 (fl. 438), depositada perante o BANCO BRADESCO (fl. 438). Impenhoráveis os valores, em razão do disposto no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, de rigor seu desbloqueio. Libere-se, portanto, via SISBAJUD. III Quanto ao remanescente, ausente demonstração do caráter alimentar, isto é, sem prova da origem dos valores, tenho por legítimas as constrições, inclusive aquelas que atingiram saldos outros de contas correntes ou aplicações financeiras, que não gozam da proteção do conferida pelo art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, restrita apenas aos depósitos mantidos em caderneta de poupança. Muito embora haja decisão do C. Superior Tribunal de Justiça admitindo a interpretação extensiva do referido dispositivo a fim de abarcar valores mantidos também em conta corrente, papel moeda ou fundos de investimentos, tal matéria não está pacificada em súmula, julgamento repetitivo, incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, não vinculando as demais instâncias judiciais. Não bastasse, a aplicação do precedente implicaria demonstração de que os valores constritos destinam-se à formação de reserva financeira, mantidos com o intuito de poupança, o que aqui não se demonstrou. Ness

09/12/2024, 06:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I Defiro a gratuidade ao devedor, eis que comprovada renda inferior a 3 salários mínimos mensais. Anote-se, tarjando-se os autos. II Consigno, de início, já determinada a liberação integral das quantias bloqueadas perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme decisão de fl. 417. III - Quanto ao mais, com a vinda da complementação documental (fls. 428/452), é possível se inferir, enfim, pela impenhorabilidade aventada quanto às verbas de natureza salarial: o bloqueio atingiu saldo remanescente do benefício previdenciário percebido pelo devedor, correspondente à importância de R$ 155,45 (fl. 447), mantida perante o BANCO MERCANTIL; bem como verba rescisória, no valor de R$ 21.606,37 (fl. 438), depositada perante o BANCO BRADESCO (fl. 438). Impenhoráveis os valores, em razão do disposto no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, de rigor seu desbloqueio. Libere-se, portanto, via SISBAJUD. III Quanto ao remanescente, ausente demonstração do caráter alimentar, isto é, sem prova da origem dos valores, tenho por legítimas as constrições, inclusive aquelas que atingiram saldos outros de contas correntes ou aplicações financeiras, que não gozam da proteção do conferida pelo art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, restrita apenas aos depósitos mantidos em caderneta de poupança. Muito embora haja decisão do C. Superior Tribunal de Justiça admitindo a interpretação extensiva do referido dispositivo a fim de abarcar valores mantidos também em conta corrente, papel moeda ou fundos de investimentos, tal matéria não está pacificada em súmula, julgamento repetitivo, incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, não vinculando as demais instâncias judiciais. Não bastasse, a aplicação do precedente implicaria demonstração de que os valores constritos destinam-se à formação de reserva financeira, mantidos com o intuito de poupança, o que aqui não se demonstrou. Nessa

07/12/2024, 12:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2024Teor do ato: Vistos. I Anote-se (fls. 397 e 408, item 1), dando-se ciência ao exequente do novo endereço do devedor. II No que tange à pretensão de desbloqueio, demonstrado que parte dos valores constritos encontram-se depositados em conta poupança (fls. 415), é caso de acolhimento. Com efeito, tendo em conta que a impenhorabilidade erigida à aplicação em poupança decorre de ponderação de interesses a priori do legislador satisfação do crédito e o direito de propriedade, de um lado, e dignidade humana e subsistência, de outro , em patamar não irrazoável ou desproporcional, tenho que é de vir deferido o pleito da parte, quanto a tal ponto, impondo-se a proteção dos numerários depositados em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, estabelecido no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Insira-se, com urgência, ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, em relação aos valores mantidos pelo executado perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objeto de constrição, no valor total de R$ 7.592,77 (fls. 376 e 415), dando-se ciência ao credor. III Quanto ao remanescente, insuficientes os documentos trazidos aos autos para a demonstração, com o grau de segurança necessário, do caráter alimentar dos valores atingidos pela constrição. Embora o documento de fl. 412 indique, de fato, a dispensa do executado de seu emprego, nele não há identificação do empregador, o que impossibilita sua vinculação ao depositante de fl. 413 (LOGISTICA SUMARE LTDA), não havendo ainda como assegurar, sem a análise do extrato bancário da conta atingida, que a constrição recaiu exclusivamente sobre saldo de origem salarial, mesmo sob a indicação no comprovante apresentado de tratar-se de conta salário (fl. 413), sabido que não raro tais contas são submetidas a movimentações diversas que não só as de natureza salarial. Outrossim, nenhum documento veio aos autos relativo ao saldo constrito perante o BANCO MERCANTIL, que o devedor alega provenien

25/11/2024, 00:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I Anote-se (fls. 397 e 408, item 1), dando-se ciência ao exequente do novo endereço do devedor. II No que tange à pretensão de desbloqueio, demonstrado que parte dos valores constritos encontram-se depositados em conta poupança (fls. 415), é caso de acolhimento. Com efeito, tendo em conta que a impenhorabilidade erigida à aplicação em poupança decorre de ponderação de interesses a priori do legislador satisfação do crédito e o direito de propriedade, de um lado, e dignidade humana e subsistência, de outro , em patamar não irrazoável ou desproporcional, tenho que é de vir deferido o pleito da parte, quanto a tal ponto, impondo-se a proteção dos numerários depositados em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, estabelecido no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Insira-se, com urgência, ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, em relação aos valores mantidos pelo executado perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objeto de constrição, no valor total de R$ 7.592,77 (fls. 376 e 415), dando-se ciência ao credor. III Quanto ao remanescente, insuficientes os documentos trazidos aos autos para a demonstração, com o grau de segurança necessário, do caráter alimentar dos valores atingidos pela constrição. Embora o documento de fl. 412 indique, de fato, a dispensa do executado de seu emprego, nele não há identificação do empregador, o que impossibilita sua vinculação ao depositante de fl. 413 (LOGISTICA SUMARE LTDA), não havendo ainda como assegurar, sem a análise do extrato bancário da conta atingida, que a constrição recaiu exclusivamente sobre saldo de origem salarial, mesmo sob a indicação no comprovante apresentado de tratar-se de conta salário (fl. 413), sabido que não raro tais contas são submetidas a movimentações diversas que não só as de natureza salarial. Outrossim, nenhum documento veio aos autos relativo ao saldo constrito perante o BANCO MERCANTIL, que o devedor alega provenient

22/11/2024, 14:31

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA JUDICIAL DE VILA MIMOSA CARTÓRIO DO QUINTO OFICIO JUDICIAL DE VILA MIMOSA Rua Dionizio Gazzotti, 719, Jd. do Lago, Campinas-SP, CEP 13050-050 Fone: 3229-9870 ? ramal 205 CONCLUSÃO Em 24 de junho de 2010, faço estes autos conclusos a Meritíssima Juíza de Direito da Quinta Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, Comarca de Campinas, Dra. MARISTÉLA TAVARES DE OLIVEIRA FARIAS. ___________________________ RUBENS LUIZ NUNES DIRETOR DE SERVIÇO Processo nº 1270/10 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A: LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA R: WAGNER CÉSAR DE CARVALHO MINEIRO, residente na Rua dos Gráficos, 80, Jd. do Lago, Campinas-SP Valor do débito: R$11.862,34 Custas e despesas: R$140,94 Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. Ún), assegurada a possibilidade de alteração secundum evntum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 652, § 5º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex offício, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade,

23/06/2010, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

Juntada - Registro de pagamento - Guia 448848032, Subguia 449120645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 380

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 380

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 380

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Guia 448848032 - R$ 115,26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 374 - Link para pagamento - 22/04/2026 18:21:57)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 373 - Juntada - Guia Gerada - 22/04/2026 18:21:56)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER CESAR DE CARVALHO MINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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