Procedimento Comum Cível 1001414-90.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 627.996,60

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

JOAO CLAUDIO BATISTELA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CLAUDIO BATISTELA

OAB/SP 372950·CPF·Representa: Autor

JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 269633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:35

Apensado ao processo

09/02/2026, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2025, 12:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:35

Apensado ao processo

09/02/2026, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2025, 12:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jailson de Oliveira Santos (OAB 269633/SP), João Claudio Batistela (OAB 372950/SP) Processo 1001414-90.2023.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Claudio Batistela, João Claudio Batistela - Intimação da parte requerente e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal, de que nos termos do §3° do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Advogado(a), carregue o QR CODE e tenha acesso à lista completa de nomenclaturas de petições. Quanto mais específico o nome da petição mais ágil a análise do pedido. Petições genéricas serão analisadas em ordem cronológica de entrada no sistema informatizado.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 08:12

Suspensão do Prazo

25/02/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:13

Julgada Procedente a Ação

26/11/2024, 09:13

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão

08/04/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:53

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/01/2024, 23:00

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 23:17

Conclusos para decisão

16/08/2023, 21:29

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:12

Decisão

•05/02/2025, 11:08

Sentença

•26/11/2024, 09:13

Decisão

•15/07/2024, 09:40

Despacho

•22/02/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 23:00

Decisão

•31/08/2023, 16:30

Decisão

•16/08/2023, 23:17

Acórdão

•11/08/2023, 10:38

Acórdão

•11/08/2023, 10:38

Acórdão

•11/08/2023, 10:38

Acórdão

•11/08/2023, 10:38