Execução de Título Extrajudicial 0005129-89.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.298,90

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

M A R ALMEIDA TINTAS LTDA ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

REALFER ESTRUTURAS METALICAS S C LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILCIMARA CRISTINA CORREA

OAB/SP 371954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/05/2026, 03:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 04:15

Despacho

29/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 15:02

Despacho

13/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2025, 15:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:00

Despacho

26/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:32

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/05/2026, 03:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 04:15

Despacho

29/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:41

29/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 15:02

Despacho

13/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2025, 15:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:00

Despacho

26/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2025, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70183432-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/11/2025 20:57

07/11/2025, 21:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1277/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 05:06

Juntada

23/10/2025, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1277/2025Teor do ato: Vistos. Em que pesem as alegações do autor, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, em sede de juizados tal providência cabe ao exequente, nos moldes do artigo 53, 4º da lei 9.099/95, pelo qual indefiro o pedido de intimação para o executado apresentar bens. Indique o Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

22/10/2025, 10:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em que pesem as alegações do autor, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, em sede de juizados tal providência cabe ao exequente, nos moldes do artigo 53, 4º da lei 9.099/95, pelo qual indefiro o pedido de intimação para o executado apresentar bens. Indique o Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.

22/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:57

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

20/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1136/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:29

Juntada

01/10/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1136/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas RENAJUD negativa, e INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 78.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

30/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas RENAJUD negativa, e INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 78.

30/09/2025, 16:58

Juntado - Ofício

30/09/2025, 16:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que a pesquisa INFOJUD foi juntada como Peças Sigilosas nos autos, em cumprimento a r. Decisão de fls. 78. Nada Mais.

30/09/2025, 16:46

Juntado - Ofício

17/09/2025, 13:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 17 de setembro de 2025. Assinado digitalmente.

17/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2025Data da Publicação: 12/09/2025

11/09/2025, 01:16

Juntada

11/09/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1013/2025Teor do ato: Vistos. Por ora, defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

10/09/2025, 17:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Por ora, defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

10/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:08

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

01/09/2025, 17:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 12/08/2025, "in albis", o prazo legal (10 dias) para o(a) exequente indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), muito embora devidamente intimado(a), conforme Certidão de Publicação (fls. 70), disponibilizado pelo DJEN em 28/07/2025. Nada Mais.

21/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0731/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 09:13

Juntada

28/07/2025, 09:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0731/2025Teor do ato: COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

27/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

27/07/2025, 18:47

Juntada - SAJ

27/07/2025, 18:38

Juntada - SAJ

27/07/2025, 18:37

Bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70055311-2Tipo da Petição: Petição de Juntada de CálculoData: 10/04/2025 15:30

10/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0250/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

02/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP) Processo 0005129-89.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M A R Almeida Tintas Ltda ME - Vistos. Verifico nítido erro nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não há de se falar em incidência de multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Assim, para não ensejar em excesso de execução, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada, sem incidência de multa. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Int.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2025Teor do ato: Vistos. Verifico nítido erro nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não há de se falar em incidência de multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Assim, para não ensejar em excesso de execução, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada, sem incidência de multa. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Int.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

01/04/2025, 09:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifico nítido erro nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não há de se falar em incidência de multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Assim, para não ensejar em excesso de execução, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada, sem incidência de multa. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Int.

01/04/2025, 07:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:43

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

20/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0145/2025Data da Publicação: 27/02/2025Número do Diário: 4153

25/02/2025, 23:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0145/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

25/02/2025, 05:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

24/02/2025, 15:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 12/02/2025, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls. 51 . Nada Mais.

24/02/2025, 15:44

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

13/01/2025, 13:07

Juntada de mandado

13/01/2025, 12:53

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2024/037903-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2025 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Gabriel

07/01/2025, 08:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1026/2024Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4116

19/12/2024, 03:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1026/2024Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado Realfer Estruturas Metalicas S C Ltda Me, por Oficial de Justiça, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do despacho de fls. 31, no endereço indicado à fl. 45. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int.Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

18/12/2024, 00:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Cite-se o executado Realfer Estruturas Metalicas S C Ltda Me, por Oficial de Justiça, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do despacho de fls. 31, no endereço indicado à fl. 45. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int.

17/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:25

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WAMR.24.70215848-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 09/12/2024 10:41

09/12/2024, 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0976/2024Data da Publicação: 04/12/2024Número do Diário: 4104

03/12/2024, 03:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0976/2024Teor do ato: Fls 40 - COM VISTA à exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço da executada, sob pena de extinção (Citação Negativa da Executada).Advogados(s): Ilcimara Cristina Correa (OAB 371954/SP)

02/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls 40 - COM VISTA à exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço da executada, sob pena de extinção (Citação Negativa da Executada).

02/12/2024, 11:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver procedido ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, nos termos do pedido de fls 37. Nada Mais.

02/12/2024, 11:14

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA722645333TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Realfer Estruturas Metalicas S C Ltda Me

29/11/2024, 06:04

Juntada

29/11/2024, 06:04

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAMR.24.70205251-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 21/11/2024 19:07

21/11/2024, 19:15

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/11/2024, 06:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

14/11/2024, 13:10

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA717466966TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Realfer Estruturas Metalicas S C Ltda Me

13/11/2024, 11:00

Juntada

13/11/2024, 11:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/10/2024, 07:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

04/10/2024, 16:08

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 7.298,90, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.

03/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:35

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA717442491TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : M a R Almeida Tintas LtdaDiligência : 23/09/2024

26/09/2024, 05:01

Juntada

26/09/2024, 05:01

Juntada - SAJ

24/09/2024, 14:30

Juntada - SAJ

24/09/2024, 14:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada

24/09/2024, 14:29

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/09/2024, 05:02

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

13/09/2024, 11:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A nota fiscal/duplicata virtual não se caracteriza como título executivo. Dispõe o artigo 15, inciso II, da Lei 5.474/1968, que, além do protesto e da nota fiscal, é requisito para que uma duplicata seja considerada título executivo a comprovação de entrega da mercadoria ou da prestação de serviço. Nestes termos, intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de entrega de mercadoria, bem como do protesto, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

11/09/2024, 08:56

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:30

Juntada - SAJ

10/09/2024, 11:26

Juntada - SAJ

10/09/2024, 11:26

Juntada - Peças Digitalizadas

10/09/2024, 11:25

Distribuição por Sorteio

27/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:00

DESPACHO

•22/10/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:58

DESPACHO

•10/09/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2025, 18:47

DESPACHO

•01/04/2025, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:47

DESPACHO

•17/12/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 11:26

DESPACHO

•03/10/2024, 11:10

DESPACHO

•11/09/2024, 08:56