Execução de Título Extrajudicial 1010434-13.2019.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010434-13.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0516/2023Teor do ato: Posto isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, e em face da garantia da execução através da carta fiança (fls. 1275), com fundamento no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Oficie-se à empresa responsável pela carta fiança, informando da presente decisão e solicitando que o crédito seja colocado à disposição deste juízo, com brevidade. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso se houver. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de S

29/06/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Posto isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, e em face da garantia da execução através da carta fiança (fls. 1275), com fundamento no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Oficie-se à empresa responsável pela carta fiança, informando da presente decisão e solicitando que o crédito seja colocado à disposição deste juízo, com brevidade. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso se houver. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a par

29/06/2023, 09:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0004/2022Teor do ato: Vistos. 1- Tendo em vista o disposto no § 2°, do artigo 26° do Provimento 2564/2020, do Conselho Superior da Magistratura, bem como no item 17 do Comunicado 581/2020 é admitida, excepcionalmente, à realização da audiência de forma mista, tendo em vista que as partes e testemunhas ou apenas uma delas não possuem condições tecnológicas para participar da audiência de forma remota. 2- A fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2022, às 15:00 horas,que será realizada de forma mista, ou seja, por meio devideoconferência e presencialmente para aquelas que não possuir condições tecnológicas.Local da Audiência: FÓRUM DE AMERICANA, Av Brasil Sul nº 2669 Parque Residencial Nardini (Sala 239 2ª Andar). 3- Fica, desde já, advertido que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão a audiência independentemente de intimação ou caso seja necessária sua intimação, o requerimento com a(s) qualificação(es) e o(s) endereço(s) da(s) testemunha(s), bem como o telefone de contato ou e-mail pessoal para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência mista por meio de videoconferência, deverão ser apresentados com no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de preclusão. 4- Intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) a(s) fl.(s). 1255/1256, por intermédio do e-mail informado, solicitando a confirmação do seu recebimento. 5- A remessa do link para ingresso na audiência mista por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet) será encaminhado em até 48 horas antes da sua realização, devendo as partes informarem o telefone de contato ou e-mail pessoal. Intime-se.Advogados(s): Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP), Alana Dias Cunha de Araujo (OAB 299528/SP)

10/01/2022, 00:20

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA REGINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CARRARA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARRARA CONDOMINIOS LTDA)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(44)