Execução da Pena 0000415-47.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:14

Sentença

•24/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:01

Juntada de Alvará

14/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:38

Concedido o Livramento Condicional

14/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:01

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:21

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:07

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP) Processo 0000415-47.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS ERNESTO DE BRITTO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. An

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:51

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:37

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 09:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:51

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:04

Ato ordinatório

03/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:39

Juntada de Ofício

19/04/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:43

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2023, 11:49

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Todos os documentos(145)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:14

Sentença

•24/02/2026, 15:29

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Acórdão

•24/02/2026, 12:13

Despacho

•28/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:37

Decisão

•21/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:01

Decisão

•14/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:29

Despacho

•09/09/2025, 15:30

Despacho

•02/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:17

Despacho

•31/07/2025, 13:49

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Despacho

•10/07/2025, 14:56

Despacho

•18/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:35

Despacho

•05/06/2025, 16:05

Despacho

•13/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:34

Decisão

•03/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•06/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•18/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:27

Decisão

•22/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:17

Decisão

•08/02/2024, 09:54

Despacho

•30/01/2024, 18:14

Despacho

•10/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:50

Decisão

•23/10/2023, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:37

Decisão

•18/08/2023, 16:01

Despacho

•11/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:52

Despacho

•19/07/2023, 13:26

Despacho

•12/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:12

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Acórdão

•19/04/2023, 12:39

Decisão

•26/01/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:19

Sentença

•24/01/2023, 11:48

Decisão

•24/01/2023, 11:48