Execução Fiscal 1501767-29.2020.8.26.0315 - TJSP

Execução Fiscal 1501767-29.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 22:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/08/2025, 22:57

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Almeida Oliveira (OAB 299625/SP) Processo 1501767-29.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Batista de Souza Campos Neto - sócio - Vistos, Nota-se que o executado entrou com Embargos à Execução Fiscal sob nº 1001116-49.2023.826.0315 em face dos feitos 1501767-29.2020.8.26.0315, e 1501801-96.2023.8.26.0315 e em 02/10/2024 houve julgamento dos Embargos à Execução Fiscal interpostos em face deste feito, sendo declarada a inexigibilidade dos títulos executivos aqui cobrados ante a inexistência do fato gerador. Ante o exposto, prejudicado o exame da Exceção de Pré-Executividade de fls. 95/110, oposta inclusive após o julgamento dos Embargos (03/10/2024) e julgo extinta esta execução fiscal ante a declaração de inexigibilidade do débito, sem condenação em sucumbência. Com as anotações de praxe, autos ao arquivo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 05:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:22

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 05:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:54

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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