Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000243-66.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE RUFO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DAL POZZO SANTAROSSA

CPF

TERCEIRO

DARCI APARECIDO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA NATALINA CONTO MARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MICHELE JOVELLI OLIVA

OAB/SP 428193·CPF·Representa: Autor

EDVALDO LUIZ FRANCISCO

OAB/SP 99148·CPF·Representa: Autor

WADIH JORGE ELIAS TEOFILO

OAB/SP 214018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

APARECIDO DONIZETE RUFO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DAL POZZO SANTAROSSA

CPF

TERCEIRO

DARCI APARECIDO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA NATALINA CONTO MARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORIVAL CONTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON ROBERTO RODRIGUES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:38

Reativação do Processo

23/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(110)

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:38

Reativação do Processo

23/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:19

Juntada de Ofício

28/05/2025, 12:17

Juntada de Ofício

28/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Michele Jovelli Oliva (OAB 428193/SP) Processo 0000243-66.2023.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Aparecido Donizete Rufo - Vistos. Requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da quantia de R$-248.366,65 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$-239.339,15 devidos ao exequente e R$-9.027,50 referentes aos honorários sucumbenciais, tudo conforme conta de liquidação datada de abril de 2023, conforme fls. 98/102, por meio de RPV/precatório judiciário digital. A Serventia deve indicar no campo 99 "Uso do juros simples para cálculo do juros de mora" e no campo 100 "0,5% de juros". Após, aguarde-se o pagamento, ou eventual manifestação das partes, em escaninho próprio. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 06:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:17

Ato ordinatório

19/12/2024, 19:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 07:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:11

Ato ordinatório

09/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 21:09

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:11

Nomeado Perito

06/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:28

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 05:42

Recebida a Petição Inicial

20/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

27/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:56

Decisão

•01/04/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 19:21

Decisão

•18/10/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 21:46

Decisão

•05/09/2024, 18:14

Decisão

•08/05/2024, 17:03

Decisão

•06/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•20/05/2023, 11:23

Decisão

•27/04/2023, 11:25