Procedimento Comum Cível 1000859-85.2018.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:02

Julgada Procedente a Ação

22/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

25/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP) Processo 1000859-85.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - Reqdo: Daen Instalação e Manutenção e Terraplanagem Ltda rep. Edson Pinto de Souza, Edson Pinto de Souza - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP) Processo 1000859-85.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - Reqdo: Daen Instalação e Manutenção e Terraplanagem Ltda rep. Edson Pinto de Souza, Edson Pinto de Souza - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP) Processo 1000859-85.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - Reqdo: Daen Instalação e Manutenção e Terraplanagem Ltda rep. Edson Pinto de Souza, Edson Pinto de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação em 15 dias.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:29

Juntada de Ofício

25/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 23:51

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2022, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:08

Expedição de Carta.

05/10/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:31

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

19/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 21:16

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 22:34

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 21:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2022, 21:16

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:02

Decisão

27/01/2022, 19:34

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:46

Juntada de Carta precatória

22/10/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:24

Decisão

20/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 09:00

Decisão

24/06/2021, 18:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 18:41

Decisão

02/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:10

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2019, 18:52

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 13:09

Decisão

15/07/2019, 17:59

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2019, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 02:00

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:38

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 11:20

Decisão

18/03/2019, 09:26

Conclusos para decisão

15/03/2019, 13:37

Conclusos para despacho

15/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2019, 10:16

Decisão

11/01/2019, 15:34

Conclusos para decisão

10/01/2019, 14:46

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 13:43

Decisão

07/12/2018, 09:23

Conclusos para decisão

06/12/2018, 13:53

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 20:00

Expedição de Carta.

27/09/2018, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 10:06

Proferido Despacho

04/09/2018, 18:21

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 17:00

Expedição de Carta.

06/06/2018, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 10:40

Decisão

16/05/2018, 18:14

Conclusos para decisão

15/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 13:44

Recebida a Petição Inicial

02/05/2018, 13:17

Conclusos para decisão

27/04/2018, 18:51

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:27

Despacho

•20/03/2026, 17:05

Despacho

•13/03/2026, 17:35

Sentença

•22/08/2025, 16:44

Decisão

•30/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:29

Despacho

•18/02/2025, 14:27

Despacho

•30/01/2025, 23:51

Decisão

•09/01/2025, 14:31

Despacho

•18/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:36

Decisão

•30/11/2022, 17:19

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:27

Despacho

•20/03/2026, 17:05

Despacho

•13/03/2026, 17:35

Sentença

•22/08/2025, 16:44

Decisão

•30/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:29

Despacho

•18/02/2025, 14:27

Despacho

•30/01/2025, 23:51

Decisão

•09/01/2025, 14:31

Despacho

•18/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:36

Decisão

•30/11/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:55

Despacho

•04/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:22

Despacho

•19/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:40

Decisão

•08/07/2022, 22:34

Decisão

•06/04/2022, 21:16

Decisão

•27/01/2022, 19:34

Decisão

•04/11/2021, 13:45

Decisão

•20/07/2021, 18:20

Decisão

•24/06/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:59

Decisão

•02/03/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 18:52

Decisão

•15/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:23

Decisão

•18/03/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 13:53

Decisão

•11/01/2019, 15:34

Decisão

•07/12/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 18:24

Despacho

•04/09/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 15:06

Decisão

•16/05/2018, 18:14

Decisão

•02/05/2018, 13:17