Ação Penal - Procedimento Ordinário 1511307-68.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Isaura Cristina Barreira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

MAIRA SOUZA DIAS

CPF

Reu

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DARLYSON RICHETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REGILENE LUCIANA CARRARA

OAB/SP 382885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

MAIRA SOUZA DIAS

CPF

Reu

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DARLYSON RICHETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARGEU DE ANDRADE MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO DANIEL ISIDORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:36

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 22:14

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 22:14

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(150)

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:36

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 22:14

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 22:14

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regilene Luciana Carrara (OAB 382885/SP) Processo 1511307-68.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MAIRA SOUZA DIAS - Vistos. Recebo o recurso da ré (fls. 268/269). Às razões e contrarrazões. Após, expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, intimando-a via DJE, de que a certidão estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:33

Recebido o recurso

01/04/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 20:19

Juntada de Mandado

31/03/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:05

Juntada de Ofício

14/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:52

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:57

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:34

Guia Eletrônica Enviada

18/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

16/12/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:43

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:41

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:41

Desmembramento de Feitos

18/10/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 16:32

Evoluída a classe de 280 para 283

11/10/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/09/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:39

Recebida a denúncia

12/09/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

11/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Denúncia

06/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:34

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 04:11:04, 1ª Vara Criminal.

23/08/2024, 16:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

23/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:48

Juntada de Ofício

23/08/2024, 10:50

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

23/08/2024, 07:28

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:23

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 22:26

Decisão

•06/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:13

Despacho

•01/04/2025, 09:04

Despacho

•28/03/2025, 11:05

Despacho

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•09/01/2025, 15:39

Despacho

•18/12/2024, 14:49

Sentença

•16/12/2024, 22:17

Despacho

•18/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:14

Decisão

•12/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:13

Decisão

•06/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:13

Despacho

•01/04/2025, 09:04

Despacho

•28/03/2025, 11:05

Despacho

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•09/01/2025, 15:39

Despacho

•18/12/2024, 14:49

Sentença

•16/12/2024, 22:17

Despacho

•18/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:14

Decisão

•12/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:15

Decisão

•23/08/2024, 16:10