Embargos à Execução Fiscal 1002914-73.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Partes do Processo

ARNALDO VIANA DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLI CESARONI

OAB/SP 380094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:56

Despacho

•09/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michelli Cesaroni (OAB 380094/SP) Processo 1002914-73.2024.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Arnaldo Viana da Cruz - Vistos. Nos termos do disposto no Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º, em virtude do recurso de apelação do Município de Valinhos, (i) fica suspenso o cumprimento da sentença, bem como, (ii) fica a parte contrária intimada para suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, cumpra a serventia o disposto no artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público (CPC, art. 1.010, § 3º). Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:05

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

30/01/2025, 08:52

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:22

Mudança de Magistrado

11/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 17:01

Decisão

•01/10/2025, 09:11

Despacho

•25/09/2025, 09:04

Despacho

•01/04/2025, 08:39

Sentença

•30/01/2025, 08:52

Despacho

•09/08/2024, 09:38

Decisão

•14/06/2024, 09:23