Embargos à Execução Fiscal 1004942-82.2022.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.875,31

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO FERRAZ NOVAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO

OAB/SP 62058·CPF·Representa: Autor

RAKEL SILVEIRA LEITÃO DE ALMEIDA

OAB/SP 309504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 21:04

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Rakel Silveira Leitão de Almeida (OAB 309504/SP) Processo 1004942-82.2022.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Carlos Eduardo Ferraz Novais - Vistos. Nos termos do disposto no Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º, em virtude do recurso de apelação do Município de Valinhos, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, cumpra a serventia o disposto no artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público (CPC, art. 1.010, § 3º). Int.

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 21:04

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Rakel Silveira Leitão de Almeida (OAB 309504/SP) Processo 1004942-82.2022.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Carlos Eduardo Ferraz Novais - Vistos. Nos termos do disposto no Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º, em virtude do recurso de apelação do Município de Valinhos, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, cumpra a serventia o disposto no artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público (CPC, art. 1.010, § 3º). Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:59

Julgada Procedente a Ação

10/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:09

Distribuído por dependência

21/09/2022, 19:31

Despacho

•01/04/2025, 08:42

Sentença

•10/12/2024, 19:23

Despacho

•27/10/2023, 17:01

Despacho

•19/07/2023, 14:53

Decisão

•20/04/2023, 16:24

Despacho

•03/03/2023, 09:52

Decisão

•31/10/2022, 18:37