Usucapião 1009486-38.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.454,76

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Partes do Processo

ARTEUZA GARCIA

CPF

Autor

ALDREN GARCIA COSMO DA SILVA

CPF

Autor

GUTEMBERG GARCIA

CPF

Autor

ORIETE MARIA GARCIA

CPF

Autor

CARLOS CHARNAUX

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ALEXANDRA ROMANO

OAB/SP 194577·CPF·Representa: Autor

SIDNEI ANTONIO PROPP LUZ COSTA

OAB/SP 450136·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DELGADO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIA CARLINA DOS SANTOS

OAB/SP 296501·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ARTEUZA GARCIA

CPF

Autor

ALDREN GARCIA COSMO DA SILVA

CPF

Autor

GUTEMBERG GARCIA

CPF

Autor

ORIETE MARIA GARCIA

CPF

Autor

CARLOS CHARNAUX

Reu

MARIO FERNANDES

Reu

MARIA ODETE MUNHOZ FERNANDES

CPF

Reu

LAURA SILVA CHARNAUX

Reu

FRANCISCO ASSIS MACHADO

Reu

MARIA LUCIA MARTINS PASSOS MACHADO

Reu

MARIO FLAVIO MACHADO

Reu

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE OSASCO/SP

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

TERCEIRO

JUAREZ ANDRADE

CPF

TERCEIRO

PAULO ANTONIO TARDELLI GOMES

CPF

TERCEIRO

NILMA HONORIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IVANA CHACON

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

EUGENIA HIRLE LEITE

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:11

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 08:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 09:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:18

Julgada Procedente a Ação

29/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 07:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:09

Expedição de Carta.

25/04/2025, 16:03

Expedição de Carta.

25/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 09:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 19:26

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Alexandra Romano (OAB 194577/SP), Maria Carlina dos Santos (OAB 296501/SP) Processo 1009486-38.2023.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Oriete Maria Garcia, Arteuza Garcia, Aldren Garcia Cosmo da Silva, Gutemberg Garcia - Vistos. Sobre o laudo do perito judicial (fls. 373/386), digam as partes, em 15 (quinze) dias. Fls.387/388: defiro. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando o pagamento dos honorários já reservados ao perito judicial. Ante a constatação feita pelo perito judicial de não citação dos confrontantes (fls. 377, item V), requeiram os autores, no prazo supra, o que entenderem de direito. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão

30/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:55

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 09:25

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 21:36

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 08:24

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:07

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 14:11

Juntada de Ofício

06/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 05:56

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

01/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:23

Conclusos para decisão

16/10/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão

11/10/2023, 06:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 07:35

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 05:44

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:39

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:39

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:38

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:38

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:37

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:37

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 08:39

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:48

Evoluída a classe de 7 para 49

03/04/2023, 09:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 08:01

Decisão

•11/12/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:41

Sentença

•29/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•25/09/2025, 09:34

Decisão

•12/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:22

Decisão

•28/07/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:21

Decisão

•24/04/2025, 09:04

Decisão

•01/04/2025, 08:50

Decisão

•19/03/2025, 17:41

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:14

Decisão

•11/12/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:41

Sentença

•29/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•25/09/2025, 09:34

Decisão

•12/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:22

Decisão

•28/07/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:21

Decisão

•24/04/2025, 09:04

Decisão

•01/04/2025, 08:50

Decisão

•19/03/2025, 17:41

Decisão

•31/01/2025, 09:25

Decisão

•08/11/2024, 09:06

Decisão

•31/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:08

Decisão

•22/07/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:17

Decisão

•17/07/2024, 16:35

Decisão

•04/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:18

Decisão

•26/06/2024, 17:44

Decisão

•20/03/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:11

Decisão

•22/11/2023, 05:56

Decisão

•01/11/2023, 17:11

Decisão

•17/10/2023, 09:44

Decisão

•11/10/2023, 19:48

Decisão

•06/10/2023, 07:35

Decisão

•05/07/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:24

Decisão

•29/06/2023, 17:37

Decisão

•22/06/2023, 18:09

Decisão

•25/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:15

Decisão

•19/05/2023, 17:02

Decisão

•26/04/2023, 15:27

Decisão

•04/04/2023, 16:42